O Plenário da Sessão desta terça feira (02), aprovou a o encaminhamento de uma Indicação do vereador e presidente, Guinha de Pascoal, propondo a CRIAÇÃO DE CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, tornando uma obrigatoriedade que nos serviços públicos municipais se disponibilize intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento à população.
A medida de acessibilidade proposta pelo vereador Guinha de Pascoal deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores na forma de Projeto de Lei oriundo do Executivo, foi apreciada hoje no Plenário da sessão ordinária desta terça feira (2), recebeu apoio oral de todos os colegas, sendo autorizado seu encaminhamento por 11 votos dos 12 vereadores presentes na sessão.
Segundo o vereador Guinha, a matéria é uma atribuição do poder executivo, de acordo com o artigo 11A da Lei Orgânica Municipal, pois trata sobre criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional.
Ao se manifestar pela ordem, o vereador Guinha como autor, disse que desde 2008, início de seu primeiro mandato, observava a presença de jovens mudos, interessados no processo político de sua terra. Eles apenas viam as ocorrências das sessões, mas não entendiam nada que os vereadores falavam. E assim que iniciei meu mandato de presidente, coloquei intérprete aqui para dar prestigiar esses nossos irmãos especiais.
“Temos em nosso convívio, mais de 70 não é isso nós temos um pouco mais de 70 pessoas surdas e entendi que a Casa Legislativa deveria oportunizar esse serviço aos mudos que gostam de assistir as sessões legislativas.
Peço a todos os colegas vereadores nesta manhã que me apoiem nessa indicação de Nº 014. Espero também que a prefeita do nosso município seja sensível e logo de imediato mande o projeto de lei proposto por nós, e aqui chegando, certamente todos os vereadores aprovarão e então será uma Lei de grande relevância social.”
“A nova lei proposta deverá prever que os serviços públicos municipais de atendimento ao público em Araci, disponibilizem pelo menos um intérprete de Libras para compreensão plena da população surda ou com algum tipo de deficiência auditiva.
As vagas de intérprete ainda não existem na estrutura funcional da prefeitura municipal de Araci o que demandará o enquadramento da nova função, - acrescentou o vereador.
Antes da discussão e votação da propositura, o presidente Guinha de Pascoal, no comando da sessão, franqueou a Tribuna Livre, de onde se pronunciaram sobre o projeto, o surdo Roque José e a professora Nislaine Oliveira, atuando como intérprete de Roque José.
Meu nome é Roque, sou uma pessoa surda e estou aqui representando os surdos. Minha fala é em língua de sinais é estou aqui hoje juntamente com Nislaine que vai fazer a ponte de comunicação entre mim e vocês.
Primeiramente para agradecer a Deus, pela oportunidade de lutarmos juntos pela comunidade surda, pela comunidade da educação especial, na pessoa do professor Sena, do Dr. Jailton Vila Nova, pessoas que sempre nos apoiou nesse sonho. Agradecer a toda família surda, que com luta com amor, apoiando a causa do deficiente, nos mostrando a importância de uma lei que institua a função de intérprete nos espaços público. Somos surdos todos, mas somos brasileiros que falamos língua uma língua diferente vocês, falamos a libras.
Quero agradecer todos os vereadores, ao presidente Guinha pela iniciativa do projeto, a toda equipe na pessoa de Alen, Clebson, que nos atenderam bem desde o início desse sonho até hoje.
Agradeço especialmente ao presidente por ter colocado interpretes de libras na Câmara de Vereadores. Foi muito importante para nós muito obrigado.
