“O Momento de Leitura da Palavra, desenvolvido pelo cidadão, comerciante Edvan Gomes e os pronunciamentos dos vereadores que usaram a Tribuna da Casa, foram os fatos relevantes de uma sessão de pauta travada, mas com 1 hora e 28 minutos de duração.
Sobrestamento ou trancamento da pauta foi o que ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (03.10), fato um tanto raro na história do legislativo de Araci”.
A circunstancia do fato inédito haver acontecido na sessão de hoje, foi porque o parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara, determina o sobrestamento das demais deliberações até que seja votada a matéria com prazo vencido, não cumprido dentro do rito regimental até o apreço e votação em plenário.
No caso da sessão de hoje, o julgamento das contas da prefeita Keinha, referente ao exercício de 2021, encaminhadas pelo TCM chegou à Câmara em julho e desta data nasce o prazo regimental de apreciação pela câmara, de 90 dias. Deveria entrar em tramitação sendo devolvida ao plenário, como os pareceres das comissões competentes, que têm o prazo de 30 dias, o que não aconteceu.
Hoje, findando-se o prazo de 90 dias, sem deliberação, o presidente Guinha de Pascoal, fez cumprir o que determina o Art. 183 em seu parágrafo 1º.
§ 1° Decorrido o prazo do caput deste artigo sem deliberação sobre o parecer prévio das contas municipais, enviados pelo Tribunal de Contas competente, a matéria será incluída em primeiro lugar na ordem do dia da primeira sessão imediata à deste prazo, sobrestando se às demais deliberações, até que se ultime a votação da deliberação.
Com isso, sendo travada a pauta de Ordem do Dia, a sessão se limitou ao Momento da Leitura da Palavra, com a participação do comerciante Edvan Gomes, convidado para fazer esse momento no início da sessão, as leituras oficiais de pauta feitas pela servidora designada.
Edvan, repassou uma mensagem com fundamentação bíblica, fazendo uma reflexão sobre o que disse o apóstolo Paulo no livro de Romanos 13 versos 1 e 2. “E Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas. Portanto, aquele que se rebela contra a autoridade está se opondo contra o que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos”.
"Jesus, foi o maior líder que o mundo já conheceu e mesmo sendo também o filho de Deus, não agradou a todos.” Os senhores vereadores que aqui defendem a causa do povo, nem sempre irão agradar também a todos, mas nunca podereis deixar de realizar o trabalho que lhes foi confiado pela vontade do povo” – finalizou se despedindo e agradecendo o convite.
A sessão mesmo com a pauta de deliberações travadas, se estendeu das 9 horas e 18 minutos e com a participação de quatro vereadores na Tribuna da Casa, encerrou às 10 horas e 46 minutos com a palavra do vereador Virgílio que estava presidindo a sessão, momento em que o presidente Guinha fazia seu pronunciamento na tribuna.