(Imagem de A Tribuna Sisaleira)
Na manhã desta terça-feira (06), os profissionais de educação do município de Araci se reuniram em assembleia, convocada pela APLB – Araci, sob a direção do professor Elmer Carvalho de Oliveira, com pauta específica: Definir como de limite, ações que levem a prefeita do município a pagar os precatórios do FUNDEF, reconhecido por decisão do Ministério Público, como direito líquido e certo dos servidores da educação. Foi assim que se pronunciou o Presidente da APLB, Elmer Carvalho, em seus colóquios com centenas de professores, reunidos na Quadra Poliesportiva do Colégio Ana Oliveira no centro da cidade.
"O Ministério Público nos deu parecer favorável na ação que protocolamos uma Ação Civil Pública na Justiça com Caráter Liminar, no sentido de dar mais segurança aos servidores no município de Araci, Pedimos a intervenção do judiciário para resolver a questão do pagamento destes 60% dos precatórios ao servidor da Educação, além de pedir o bloqueio dos recursos dos precatórios para garantia de pagamento e dos direitos ao servidor. Mesmo assim a prefeita Keinha nega-se a efetuar o pagamento dos precatórios, que teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021” – explicou o professor Elmer.
Segundo o líder sindical da categoria, essa luta já chaga a mais de um ano. Como entidade representativa a APLB, vem se comportando e agindo dentro das linhas do direito e da justiça, sem tomar atitudes mais extremas, esperando o que a prefeita sempre sustentou, seja, só pagar enviar a regulamentação do pagamento para a Câmara de Vereadores, para que seja votada. Sabemos que o dinheiro está na conta e é nosso, por que essa demora? por que não paga o professor? O que nós pedimos é que esta pauta seja priorizada”, disse Elmer.
(Imagem de A Tribuna Sisaleira)
Com a decisão do MP, a APLB e seus filiados iniciaram uma jornada, nunca vista desde que se falou em precatórios em Araci. Do local da assembleia, os tomaram as ruas da cidade e em frente ao paço municipal, deram seu grito de protesto pela tardança desse pagamento aos seus devidos donos.
Enquanto a assembleia e a passeata tomavam conta da cidade, na sessão ordinária da Câmara, o vereador Guinha de Pascoal, trouxe o assunto dos precatórios para a tribuna: "O assunto do pagamento desse precatório tem se tornado uma coisa triste para muita gente, professores, comerciantes, pessoas que sonham com esse dinheiro para resolver problemas existenciais de suas vidasm e esse sai,não sai, virou um pesadelo. É preciso que o Executivo, tome logo uma decisão, se vai ou não vai pagar para acabar com essa situação.
O líder do governo na Câmara, vereador Jefinho, aparteou o colega Guinha, dizendo que a prefeita nunca disse que não iria pagar. O que ele espera e que não saiu até hoje, é um dispositivo que lhe assegure que esse pagamento não vai lhe trazer problemas junto aos orgãos de controle das contas públicas, disse o líder.
Já o vereador José Augusto, foi mais incisivo, dizendo que o que se sabe é que o TCU orienta que esse dinheiro não pode ser gasto com pagamento de pessoal. O lider do PDT, sugeriu que se reuam prefeita, sindicato e câmara para chegar a um denominador comum, sobre o que se pode ou não fazer, sem ferir a legislação e as normas dos tribunais de contas.
(Imagens de celular, professora Zenalva)