O comparecimento dos vereadores Guinha de Pascoal (presidente), Léo de Eridan e Zelito da Ribeira, não garantiu número de vereadores para abrir os trabalhos da sessão desta terça-feira (26) que apresentava uma pauta com leitura de pareceres de comissões emitidos como favoráveis a três Projetos de Lei.
O presidente Guinha de Pascoal, tomou assento 7 minutos passados da tolerância regimental e convocou os vereadores presentes para tomarem assento com ele à mesa dos trabalhos, registrando-se apenas a presença do vereador Léo de Eridan e de Zelito da Ribeira, o que levou o presidente a declarar prejudicada a sessão, pela ausência de quórum, evocando o dispositivo regimental: - (Art. 86 - § 2º) – (Persistindo a falta de quórum mínimo, a sessão não será aberta, lavrando-se, no livro Ata, termo da ocorrência dando por prejudicada a sessão).
A sessão prejudicada desapontou os representantes da comunidade de surdos de Araci, que foram para a Câmara prestigiarem o pronunciamento de Roque José (surdo) e de Nislaine Oliveira, que atuaria como intérprete, fazendo a ponte comunicativa entre Roque e ouvintes na plateia e plenário.
Na tribuna Livre da sessão, Roque e Nislaine falariam sobre as atividades da comunidade dos surdos de Araci.
Entre os itens da pauta da sessão que não aconteceu, constava a leitura, apreço e votação da Indicação nº 14/2024 do vereador Guinha de Pascoal, "designando ao executivo o encaminhamento de um Projeto de Lei, criando o cargo de Intérprete de Libras, para atender os órgãos da administração pública", matéria que motivou a presença macissa da comunidade de surdos de Araci.
Nos bastidores do plenário, o vereador Léo de Eridan, criticou a conduta dos vereadores e conversou com os representantes da comunidade, explicando que a matéria de interesse deles, retornaria na próxima sessão. “Sem a presença de pelo menos cinco vereadores, não pode ser realizada uma sessão ordinária e sem a presença de um quórum qualificado como maioria simples, (oito vereadores) não se pode votar matérias” – explicou Léo.
O presidente Guinha de Pascoal determinou a lavratura de ata, o registro dos vereadores em plenário e declaração de sessão prejudicada por ausência de quórum, depois apresentou as desculpas em nome da Casa Legislativa e despediu a todos.
(IMAGENS OBSEQUIADAS POR Joãomarcosfotógrafo)