O vereador Gilvan Oliveira dos Santos, (PDT), protocolou na Câmara Municipal uma Indicação que acabou sendo lida e aprovada na sessão desta terça-feira (30).
O autor da designação, pede ao presidente da Câmara, que encaminhe Requerimento à chefe do Executivo Municipal para encaminhar um projeto de lei com normas para apreender e destinar animais de médio e grande portes, soltos pelas estradas e ruas, dentro dos limites do Município.
A Indicação do vereador “Guri de Pedra Alta, foi lida e apreciada no plenário da ordinária de hoje, recebendo aprovação dos 14 vereadores.
O autor, fez uso da Tribuna da Câmara para justifica sua proposição: “Estes animais soltos de forma habitual por seus donos, representam risco, pois tornam as estradas perigosas com suas aparições inesperadas, podendo causar acidentes graves como o que se registrou neste último final de semana”, - citando o caso do motoboy que perdeu a vida em um choque inesperado com um animal.
O vereador citou em sua Indicação, que projetos de lei como o sugerido por ele, já estão tramitando em algumas câmaras do país e citou também Projeto de Lei 1211/21, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
O projeto citado pelo vereador, é de autoria do deputado João Maia (PL-RN), altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, com vistas a regulamentar soluções para esse problema tão agravante em todo país. O projeto do deputado determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima.
“Tenho conhecimento de que existem leis proibindo a circulação de animais nas vias públicas, mas o que estou propondo é uma lei mais severa e punitiva, só assim os donos e responsáveis pelos animais, param com essa prática perigosa. Agradeço o apoio de todos os colegas, presentes, do nosso presidente Virgílio, e espero que a prefeita Keinha, seja sensível a essa matéria e ordene sua assessoria jurídica a preparar o projeto indicado” – finalizou Guri. “Há donos de animais que cuidam, alugam pastos para manter presos seus animais, mas outros não têm onde colocar e soltam de qualquer maneira e isto é um transtorno e um perigo”, completou.