Depois de apresentado na última sessão ordinária de terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 11/2022 que autoriza a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci, entrou em votação na sessão extraordinária de hoje convocada pelo presidente Virgílio para esse único fim.
O projeto foi encaminhado pela prefeita Maria Betivânia, Keinha, e assegura o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o teto no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), em consonância com a Emenda Constitucional nº 120 de 05 maio de 2022.
Com horário previsto no Edital de Convocação para as 15h. o presidente Virgílio Carvalho Santos, tomou assento no Plenário às 15:04h. e conferido o quórum regimental, registrou-se as presenças dos vereadores, Guinha de Pascoal, Zelito da Ribeira, José Augusto, Léo de Marlúcia, Luisinho, Léo de Eridan, as vereadoras Jamile e Edneide e os vereadores, Gilvan e Marinho.
Abrindo a sessão, de pronto o presidente Virgílio, iniciou a votação do projeto que recebeu voto favorável dos vereadores, pela ordem: Gilvan, Marinho Zelito da Ribeira e Léo de Marlúcia, seguidos dos vereadores, Luisinho, Léo de Eridan, Edneide, Jamile e Guinha de Pascoal, resultando em 10 votos, suficientes para a aprovação de forma unânime pelos votantes. Há de se registrar que o presidente Virgílio, declarou seu apoio à matéria e o vereador Laerto, tendo chegado no curso da votação, não votou, mas de igual modo como o presidente, se manifestou favorável à conquista dos agentes.
Uma plateia se formou com a presença de muitos agentes e servidores da saúde que fizeram posaram juntos com os vereadores após a sessão, registrando o m omento da conquista da classe.
O Projeto aprovado será encaminhado para Sanção do Poder Executivo, e passará a valer em seus efeitos na data da publicação oficial.