A Secretaria Municipal da Mulher, órgão criado e instituído em 2022, adotou logo no início de suas atividades, a expressão concisa, “Empoderar para Transformar Vidas” e na afinação desse slogan, vem realizando muitas ações educativas e protetivas, seguidas de diversos eventos na busca de consolidar esse desejado empoderamento da mulher no âmbito municipal.
A exemplo disso, a secretaria Adriana Carvalho, vinha planejando a realização de sua 1ª Oficina de Enfrentamento a Violências Interpessoais, por entender que a violência interpessoal, se relaciona com a violência doméstica/intrafamiliar, seja, agressão física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, praticada entre os parceiros íntimos e entre os membros da família, principalmente no ambiente da casa, mas não unicamente.
Essa primeira oficina realizada pela Secretaria da Mulher, aconteceu na manhã de hoje, (14 de junho), na Câmara de Vereadores com parceria institucional da VIEP Vigilância Epidemiológica do Estado da Bahia, instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas.
O objetivo primordial da 1ª Oficina, é promover o conhecimento, de como abordar as mulheres vítimas de violência doméstica e repassar estratégias fundamentais para prevenir a violência, explicou a secretária Adriana.
O ponto alto da Oficina, foi a participação da Tenente PM, Nina solicitada pela secretaria. Durante a Oficina, a militar PM, que comanda a Ronda Maria da Penha em mais de vinte municípios na Região Sisaleira, falou sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A Lei, em princípio, estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual. Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
A oficial PM, apresentou telão, um documentário informativo sobre a atuação da Ronda Maria da Penha. Uma força policial militar, que visa garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência, da Lei Maria da Penha e sua efetividade. A Ronda atua também na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, além de integrar ações, estabelecer relação direta com a comunidade e assegurar o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos municípios onde atua.
A vereadora Jamile Magalhães da Costa, como única parlamentar presente, representava o legislativo, se manifestou na oportunidade, exaltando a iniciativa da secretária Adriana e agradecendo a contribuição da comandante da Ronda Maria da Penha, tenente Isa. "A luta pela proteção da mulher é árdua e contínua de modo que essa oficina, veio fortalecer a confiança que muitas mulheres em situação vulnerável, depositam no trabalho de sua secretaria" - enfatizou Jamile.
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