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SEAP inaugura núcleo da CEAPA em Araci


A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia inaugurou, em Araci, mais um Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapa), para atender as comarcas dos vizinhos municípios de Tucano, Teofilândia e Santa Luz.

O Núcleo Ceapa (Central de Penas e Medidas Alternativas) é uma vertente imperiosa da SEAP, que operacionaliza a execução das penas e medidas alternativas destinadas a infratores que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo e com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes e na conduta social, tiveram a substituição ou a restrição da aplicação da pena de prisão.

Sua implantação e inauguração se deu na manhã desta segunda feira (17), no Espaço Balbino’s Point, localizado bem em frente ao Fórum da cidade, na Avenida Sete de Setembro, em presença de autoridades locais e regionais, de representantes do Governo do Estado no âmbito do judiciário, da promotoria de Araci e do judiciário local.

No local de eventos sociais se instalou um ato formal para a composição da mesa dos trabalhos, sob condução do cerimonialista Acilon Di Oliveira que por sua vez, chamou para compor a mesa oficial a promotora de justiça da Comarca de Araci, Dra. Severina Patrícia Fernandes, a quem chamou de anfitriã do evento. Depois dela, Acilon seguiu chamando, o juiz de direito da Comarca de Araci, Dr. José de Souza Brandão Neto, a prefeita de Araci, Maria Betivânia de Jesus Lima, o secretário de administração penitenciária ressocialização Dr. José Antônio Maia Gonçalves, o coordenador do CEAPA-Ba. Nestor Neto, procurador Jefson Miranda, representando o prefeito de Tucano, Ricardo Maia Chaves Filho, o prefeito Igor Moura de Teofilândia, o vereador Valter Andrade de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Araci, a chefe de gabinete da Ceapa, Aída Cintra.

A promotora Patrícia Fernandes, abriu o momento das falas oficiais. E suas primeiras palavras agradeceu a presença de todos e cumprimentou a todas as autoridades presentes, salientando as pessoas do secretário José Antônio Maia Gonçalves, do juiz Dr. Brandão Neto, do coordenador do Ceapa, Nestor Neto, à pessoa da prefeita Keinha e a chefe de gabinete do Ceapa, Aída Cintra. “Sem a sensibilidade de todos eles, sem o empenho e interesse na instalação desse Neapa-Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, não estaríamos hoje aqui, comemorando essa conquista para o município de Araci, Tucano, Teofilândia e Santa luz”. Por isso considero uma elevada honra, poder contar com a presença de todos os senhores e senhoras neste evento, que ficará como um acontecimento memorável na história do judiciário de Araci”. “A Segurança pública só se conquista se for entendido como um dever da sociedade. Todos sofrem com a violência e a implantação desse núcleo nos ajudará promovendo a segurança e restaurando a paz que foi quebrada pela ausência de programas essenciais como o núcleo implantado hoje aqui em Araci. Um projeto inovador e um grande passo para nossa cidade de Araci que se pode chamar de grande. - Concluiu assim suas palavras a promotora Patrícia.

O coordenador do CEAPA Bahia, Nestor Neto se manifestou em seguida, saudando em especial ao padre Enivaldo Barbosa, presente no evento, referindo-se ao impotente e relevante papel da igreja católica, destacando também o papel das igrejas evangélicas, na ressocialização de pessoas e que se anteciparam à mobilização atual do Estado. Nestor parabenizou a prefeita Keinha e destacou sua habilidade em buscar soluções para problemas essenciais, como segurança e paz para seu município. “Keinha com seu olhar de águia, consegue divisar em tempo recorde, onde está a solução para suas preocupações, seja qual for, ela sabe onde e como conseguir apoio. Não é sem razão que o ex-governador Rui Costa, hoje Ministro, e o governador Jerônimo, falam dela com interesse e intimidade” – destacou Nestor.

O coordenador agradeceu a confiança do secretário José Antônio e destacou que seu apoio e confiança foram fundamentais para que esse núcleo se instalasse em Araci.

O presidente da Câmara, vereador Guinha de Pascoal, cumprimentou a todos e parabenizou a todos os envolvidos nessa missão de trazer para Araci esse Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. “A ressocialização de pessoas que estão com suas vidas complicadas por estarem sem suas liberdades individuais é de fundamental importância. E sabemos que esta condição lamentável em que se encontram muitas pessoas e especialmente muitos jovens, passa pela falta de uma educação que tenha como base a educação na família. Como representante do poder legislativo, não só agradeço a iniciativa do poder judiciário, mas coloco a Casa Legislativa e todos os seus membros à disposição deste projeto, no que for necessário” – finalizou o presidente.

Em seu pronunciamento o secretário estadual de administração penitenciária, Dr. José Antônio Maia, enfatizou a implantação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas em Araci, como um marco nacional. Nosso Ceapa sai na frente dos 5.568 municípios do Brasil. Saímos na frente para mostrar que nosso Estado, não quer se colocar na posição de carrasco, mas que está avançando sobre o crime que concorre conosco de forma desigual, muitas vezes. O crime está aparelhado, mas o Estado está com estratégias para combatê-lo. Estamos transformando nossas unidades prisionais em lugar de oportunidades pelo processo de ressocialização. “O governador Jerônimo, quer e investe na ressocialização das penas alternativas” – disse citando exemplos de resultado da na iniciativa do CEAPA, no município de Itabuna, onde 29 detentos se prepararam para prova do ENEM, passaram, e hoje estão cursando a universidade” – Araci com esse programa, também sai na frente e registrará em sua história judiciária um marco nacional por se envolver com esse projeto inovador, - finalizou.

O Dr. Brandão Neto, juiz da Comarca de Araci, se manifestou em poucas palavras, enaltecendo a iniciativa que classificou como “bela” e disse que a implantação do Ceapa em Araci é um avanço. Dr. Brandão, afirmou que a violência domestica é algo crescente e preocupante e que a ressocialização e penas alternativas, objeto desse programa, vai reduzir os índices desse tipo de agressão. “Pesquisas realizadas entre mulheres que sofrem violência doméstica, tem sinalizado uma redução de 60% nos casos, depois desse processo” - o juiz concluiu dizendo: “Temos de ter penas alternativas sim, mas só para crimes pequenos. Crimes violentos, como homicídio latrocínio estrupo, nós vamos trabalhar com penas duras, punindo na forma da lei. Não dá pra fazer penas alternativas com criminosos”; concluiu.

A prefeita Keinha fechou as falas oficiais e como sempre, iniciou agradecendo primeiramente a Deus. Depois dirigiu seus agradecimentos ao Ministério Público, na pessoa da promotora Dra. Patrícia a quem dirigiu palavras elogiosas. “Uma mulher de grande coração humano, de grande sensibilidade e de uma dedicação extremosa ao nosso município” – disse da promotora.

Agradeceu presença do secretário de Estado, José Antônio por ter o desprendimento de ter vindo a Araci mais de uma vez, trazendo benefícios na área jurídica e de segurança e mais ainda pelo apoio permitindo que a instalação do Ceapa em Araci se tornasse uma realidade.

Também agradeceu ao juiz Brandão Neto por seu envolvimento e apoio para que isso acontecesse em Araci e nos municípios de Tucano, Teofilândia e Santa Luz. Agradeceu nominalmente a cada colega prefeito presente e disse: “Araci tem a honra de sediar o mais novo Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, mas queremos trabalhar unidos para que esse benefício seja apreciado por todos os nossos prefeitos parceiros e que as comunidades dos quatro municípios, sejam beneficiadas e sintam os resultados dessa nossa luta, juntos” – Finalizou Keinha.

Registrou-se também presenças da vice-prefeita Gilmara, do comandante da 3ª Cia da PM, capitão Campodônio e de vereadores, como Jefinho Carneiro, Laerto, José Augusto, Zelito da Ribeira, Luizinho, Francisquinho, Marinho e as vereadoras, Edneide e Jamile. Secretárias e secretários Municipais e a procuradora municipal Kênia Carvalho.

(Clic na seta à E e veja mais imagens.)

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