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Projeto do vereador José Augusto altera Código de Posturas e prevê multa a donos de animais soltos


Foi aprovado na sessão desta terça-feira (24) o projeto de lei nº 31/2023 do vereador José Augusto (PDT), que a Lei nº 37/2009 (Código de Posturas do Município), elencando as situações que caracterizam a presença de animais de médio e grande porte nas estradas do município e em vias de tráfego público no âmbito da cidade e zona rural.
O autor da propositura, que altera dispositivo do antigo Código de Postura, apresentou esse projeto em 26 de setembro e somente agora entrou na pauta do Ordem do Dia para apreço e votação.

José Augusto se manifestou pela ordem no momento da votação e como autor da matéria, disse: “Gostaria de enfatizar que esse projeto altera dispositivo do Código de Postura, dando mais dimensão à responsabilidade que devem ter os donos de animais de médio e grande porte, como cabras, ovelhas, jumentos, bois e vacas. Esse tipo de animais estão constantemente presentes nas vias públicas, na BR e nas estradas que levam às comunidades rurais e isso representa um risco muito grande para a comunidade”.

O vereador citou acidentes ocorridos ultimamente com pessoas da cidade, que perderam a vida por causa de animais soltos, citando como exemplo mais recente, o que aconteceu com uma irmã do presidente da câmara, Guinha de Pascoal.

Apresentando fotografias de animais transitando na cidade, José Augusto afirmou que a população vem cobrando uma atitude do poder público sobre a assunto. “Esse projeto apresenta dispositivo que torna as punições e multas mais rígidas e mais caras, para que os donos desses animais sintam na pele e no bolso, que a lei tem de ser cumprida e as vidas precisam ser respeitadas acima de tudo. Disse mais ainda “Zeaugusto”: - Os donos desses animais, estão pouco preocupados com o recolhimento deles pela prefeitura. Eles vão depois e os tiram de lá e o problema continua. Com multas mais caras e penosas, calculadas sobre o valor do animal, o dono é levado a agir com mais responsabilidade.

Uma das propostas do projeto do vereador, é que os valores recolhidos com estas punições sejam revertidos em benefícios sociais e comentou que no caso de animais não procurados no tempo legal, o animal será abatido e uma vez sendo certificado pelo órgão sanitário, que sua carne é saudável, que ela seja distribuída para consumo nas creches, entidades de amparo social.

José Augusto finalizou sua justificativa dizendo que aquele projeto não era só dele, “creio que essa matéria é dos 15 vereadores desta Casa, pois sei que trabalhamos em harmonia como parlamentares para promover e aprovar leis que sejam para o bem e segurança da população” – concluiu.

O projeto foi aprovado por 14 votos dos vereadores em plenário e recebeu a declaração de voto do presidente Guinha, fortalezando a unanimidade da Câmara. Segue o encaminhamento para a sanção da prefeita.


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