O PROJETO DE LEI nº 11/2022 encaminhado pela prefeita Keinha que “autoriza o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci, será votado amanhã (04.08) em sessão extraordinária.
(Muitos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, foram para a Câmara na esperança de que o projeto fosse votado ontem mesmo, mas foram informados em meio às considerações dos vereadores em plenário, que não tinha como isso acontecer face ao rito regimental).
A sessão ordinária de ontem, (terça-feira 02), como primeira do segundo período legislativo 2022, tinha como item principal de pauta, a leitura do Projeto de Lei nº 11/2022 de autoria do Poder Executivo que “o autoriza Atualizar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci-Bahia.
O projeto de 20 de julho, foi encaminhado à Câmara de Vereadores e deveria cumprir o rito regimental, seja, leitura no expediente da sessão, encaminhamento para análise da comissão, emissão do competente parecer e seu encaminhamento ao Plenário para apreço, discussão e votação. Tal praxe, exigiria pelo menos que a matéria fosse tratada na próxima sessão da terça-feira 9, se tudo ocorresse dentro da normalidade.
O presidente da Câmara, Virgílio Carvalho Santos, comentou na mesma sessão de leitura, que a matéria era relevante pois tratava da garantia de um direito da categoria, tratada ao longo dos anos de forma arbitrária. “Ao determinar um piso vinculado ao piso nacional no valor de dois salários mínimos, a chefe do executivo, prefeita Keinha, está reconhecer o valor dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Araci”, disse o presidente.
Por pensar assim, na manhã de hoje, (03.08), o presidente Virgílio, decidiu colocar o projeto para apreço, em sessão extraordinária nesta quinta-feira 04 de agosto 15:00 horas, como define o Edital 009/2022.
