Os precatórios do FUNDEF seguem sendo um assunto fervilhante nos na cidade e nos bastidores dos meios de comunicação e sítios na rede social, isso porque até o momento dos pronunciamentos de alguns vereadores na Tribuna da Câmara na sessão desta terça feira (25), nenhuma solução definitiva foi anunciada sobre o destino dos ensejados recursos.
O que ficou patente aos ensejos dos professores que serão alcançados pela distribuição quantitativa do dinheiro depositado em conta da Prefeitura Municipal, é que a insegurança jurídica sobre o tema, exigia muita cautela por parte da gestora, prefeita Keinha, em cuja guarda está todo o dinheiro repassado pelo governo federal.
Com essa justificativa, desde que esse recurso chegou no município, a prefeita Keinha nunca se manifestasse de forma objetiva dizendo que iria fazer o rateio ou não aos professores.
Mas ontem, a gestora fascinou a muita gente, divulgando nas redes sociais palavras gravadas em um vídeo: Como divulgou nas redes sociais, a prefeita Keinha anunciou sua decisão de pagamento dos precatórios aos professores. “Você professor, você professora, que trabalhou no período de 2001 a 2006, para juntos podermos começar a dialogar em relação ao precatório do município de Araci. Então você professor e contrato da época, venham participar dessa reunião. Graças a Deus com muita luta com muita determinação conseguimos chegar no nosso objetivo: Fazer o rateio dos precatórios. Recebi resposta da consulta feita ao Tribunal dos Municípios que me deu a prerrogativa de fazer ou não fazer o rateio, mas eu Keinha, prefeita do Município de Araci, decidi fazer o rateio. Convido a você professor para essa reunião, dia 25 às 17 h. no CEMOB’, - Falou a prefeita Keinha.
Já na Câmara de vereadores, dos oito vereadores na Tribuna da Casa, quatro deles tomaram tempo para comentarem sobre a decisão da prefeita Keinha em atender os anseios dos professores.
Vereador Laerto, da Tribuna:
Eu sempre disse: “Gente tenha paciência que vai pagar esse dinheiro é de vocês. Não precisa você fazer compromisso, mas esse dinheiro é do professor e lá a prefeita publicou ao vivo que o precatório vai ser pago. Muitas pessoas pararam de ligar e até de dizer que os vereadores não estavam lutando por eles. Sempre conversei com a prefeita Keinha e hoje graças a Deus ela publicou amplamente e de forma oficial que vai pagar o precatório. É uma alegria muito grande para nós vereadores e para a cidade e principalmente as pessoas que serão beneficiadas”. Quando a pessoa tiver seu dinheiro na conta, pensa muito bem o que fazer porque sendo é aplicado, é a melhor coisa. – Disse Laerto,
O vereador Guinha de Pascoal, comentou a decisão da prefeita sobre o precatório, depois do vereador Laerto.
“Hoje é um dia de notícias boas para nosso município” – Ao dizer isso, Guinha comemorava as obras que vêm sendo tocadas no município com o apoio do governador Rui Costa. E continuou se referindo à notícia do pagamento dos precatórios: “Parabenizo à prefeita Keinha por promover essa alegria aos professores da rede de ensino. A alegria e sorriso de todos eles estão estampados em cada rosto pela boa notícia que está sendo trazida pela prefeita, de que vai pagar o precatório. Eles estavam esperando por isso e hoje podem soltar esse grito de esperança” – disse o vice-presidente Guinha. A prefeita está de parabéns por entender que o recurso do que se encontra depositado nas contas da prefeitura, devem agora serem colocados nas contas de cada trabalhador que se dedicou e merece receber essa diferença salarial”, - "Esperamos que esse rateio seja feito de forma correta e transparente e que nenhum depois venha a se sentir prejudicado". – disse o vereador Valter.
Vereador José Augusto, da Tribuna:
“Sempre a gente aqui pregou que o dinheiro estava aplicado. Ninguém mexeu e que chegaria a hora de pagar dentro da legalidade e dentro das leis. A prefeita teve êxito quando pediu ao Ministério Público de Araci, ao Juiz de Direito e também ao TCM. Creio que ela recebeu a resposta certa, porque já tomou a decisão. Vamos ficar atentos porque a lei diz que é de 2001 a 2006. Vamos tomar muito cuidado porque tem gente desinformada falando em pagamento de auxiliares. Dizem alguns que prefeitos pagaram 5% aos auxiliares. Isso é mentira. Existe normas sobre isso e sendo legal pagamento aos auxiliares, estamos aqui para aprovar, mas por enquanto, trata-se apenas de especulações. – Disse o líder do PDT.
Vereador Jefinho Carneiro, da Tribuna:
“Vou me reportar nesses minutos que ainda tenho, para falar um pouco precatório. Desde o dia que recebeu a informação de que o município de Araci receberia esse valor, fez questão de fazer um vídeo comunicando a todos os professores comunicando ao sindicato comunicando a Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e a todos os órgãos que deveriam ter conhecimento e também a população. A prefeita Keinha sempre disse que que faria o que a lei determinasse e assim vem cumprindo. Não gastou um real sequer desse recurso. Manteve-se firme. Sabemos das manifestações, ela nunca criticou ninguém, sempre respeitou todas os movimentos reivindicativos e o posicionamento do sindicato APLB. Hoje, depois de consultar o Tribunal ela anunciou o esperado rateio, agora com respaldo legal de um órgão competente e julgador das contas de prefeitos. Fomos muitas vezes criticados como vereadores, mas é preciso entender que a responsabilidade fiscal recai sobre o CPF do gestor.
É importante citar que em toda a região sisaleira, nenhum município pagou o precatório a professor. Nenhum prefeito teve a conduta da prefeita Keinha. Há registro de municípios o que pagou quando recebeu esse dinheiro e sem respaldo jurídico. – Comentou o líder do governo”.
Vereadora Jamile, da Tribuna:
“Sobre os precatórios já ouvimos os colegas falarem nessa tribuna, e estamos também comemorando a decisão acertada da prefeita Keinha. Hoje teremos uma reunião às 17 horas e lá a prefeita vai falar sobre os próximos passos para o pagamento do precatório. Já foi formada uma comissão e dessa comissão sairão os estudos para isso. Ao fazer a consulta com o TCC, a prefeita estava buscando o respaldo jurídico que precisava para estar assim fazendo o rateio desses professores. Hoje teremos uma reunião às 17 horas no colégio CEMOB, com profissionais que trabalharam durante o período 2001-2006, quando a prefeita explicará quem realmente irá ser contemplado. Tenho certeza que irá ter também a presença da APLB, a quem parabenizo pelo papel sindical junto à categoria. Nos vereadores também que fizemos o nosso papel que era cobrar diariamente a gestão municipal e sempre a prefeita nos respondia que estava guardando o respaldo jurídico e isso aconteceu na última sexta-feira. É dessa maneira que se faz, procurando andar corretamente sempre buscando fazer as coisas dentro da legalidade, para que amanhã ou depois o nosso município não seja penalizado”. – Disse a vereadora Jamile.
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