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AGORA É PRA VALER! - Prefeitura vai assumir gestão do trânsito e melhorar as condições do tráfego

Atualizado: 16 de jun. de 2023

A Lei 9.503, determinou há 26 anos, que os municípios assumissem a responsabilidade sobre o planejamento, projetos, operação e fiscalização nas ruas e estradas da cidade, com o propósito de garantir mais condições para melhorias do tráfego e realizar campanhas educativas, contribuir com a segurança e consequentemente, impor sanções às infrações dos desavisados e reincidentes condutores de todo tipo de veículo.

Pode acreditar! A lei que estabeleceu e normatizou o Código Nacional de Trânsito, foi assinada por FHC, presdidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, obedecendo o dispositivo da Constituição Federal, (art. 30, VIII), que dá aos municípios a competência de promover ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo.

Dentro do pacto federativo, instituído pela Constituição de 1988, uma nova ordem vem sendo implantada na gestão do trânsito, com a criação dos órgãos municipais, passando a compor o Sistema Nacional de Trânsito.

Logo mais, em 2008, a Resolução 296 do CONTRAN, impõe a necessidade de integração do Município para exercer tais competências e estabelece por sua vez, os órgãos ou entidades municipais executivos de trânsito e rodoviário, que disponham de estrutura organizacional e capacidade instalada para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias; sendo estas no mínimo as de: engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística, bem como de Junta Administrativa JARI, com competência de julgar as penalidades aplicadas pelos órgãos autuadores.

A municipalização do trânsito em Araci, nasceu logo depois da resolução 266 do Contran. Foi uma alvissareira notícia que virou jocosidade ao longo de 16 anos, gastos pelos governos que anteccederam o governo de Keinha e Gilmara.

Foram todos estes anos que tranaformaram nosso centro urbano e nossa malha viária centro-rural, em uma interminável rodovia de condutores, imprudentes e inconsequentes no seus jeitos de dirigir e trafegar na cidade e no campo. Todos nós, nos tornamos filhos bastardos da desobrigação e favorecidos pela impunidade.

Que bom ter uma prefeita que assistiu nos bastidores, cada promessa de municipalização do trânsito em Araci e dezesseis anos depois, mostrou coragem de fazer o que deve ser feito para colocar Araci na rota de municípios governados por homens e mulheres de coragem e determinação.

O DENATRAN informa que dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 30% estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Nesse padrão de dados, a Bahia, ainda está na casa dos 80 municípios integrados e Araci passa a ampliar o índice dos municípios baianos a municipalizar o seu sistema de trânsito.

AGORA É PRA VALER!

Prefeitura de Araci vai assumir gestão dos serviços e melhorar as condições de tráfego na cidade. Hoje (16), a prefeita Keinha e a vice Gilmara, estiveram na sede da Policia Municipal, para realizar o ato público esperado por todos os que compõem, o Departamento de Trânsito em Araci. A reunião tinha caráter comemorativo, pois foi nesse evento que os Agentes de Trânsito, receberam seus Certificados que os habilita a agirem dentro das prerrogativas da Lei.

Na ocasião, eles foram investidos de autoridade relativa às suas funções, diante da prefeita, da vice, do secretário de administração, do Diretor de Trânsito Batista Santiago e do Diretor da Guarda Municipal.

Miralva iniciou o momento dando uma mensagem de esperança, e agradecendo a confiança da prefeita Keinha a toda a equipe do Trânsito disse que “A dedicação e empenho de cada um, será a meta para que o município pudesse ter mais segurança e organização do trânsito e uma cidade mais prospera”. Estavam presentes para receberem seus Certificados, seus Coletes e Apito, os Agentes: Adão, Alexandre, Eduardo Elielson, Igor, Esmael, José Tito, José Edson, Makeive, Marcelo, Jose Rivaldo, Mariia, Iraildes e Ilma.

A vice-prefeita Gilmara falou a todos dizendo que testemunhou toda a história da municipalização do trânsito de Araci, desde que como vereadora, tratava do projeto, que nunca aconteceu efetivamente. “Me sinto feliz e realizada, porque o tempo é senhor da razão e hoje na qualidade de vice-prefeita posso estar contribuindo para essa realidade. É algo demais inédito, em nossa cidade” – disse Gilmara.

O Diretor de Trânsito, Batista Santiago comemorou o acontecimento, pelo qual vem lutando desde outras administrações, mas sem sucesso. “Os acidentes automobilísticos têm crescido assustadoramente e eles são mais letais que de carros hoje. A implantação de nosso trânsito, vai reduzir consideravelmente os acidentes, porque vai impor responsabilidade e punir pelas consequências, os atos de cada condutor” – disse Batista.

A prefeita Keinha disse que aquele momento era acima de tudo importante e histórico.

“Estamos plantando uma grande semente para que daqui a muitos anos, ela dê testemunho de nosso trabalho. Não é fácil instituir um departamento como esse, que vai perturbar muita gente, vai punir e até mexer com o bolso. Muitos gestores não estão querendo fazer isso em seus municípios com medo das críticas e do efeito político. Mas com a graça e ajuda de Deus, não encontramos coragem para fazer o que é certo e o que nossa cidade precisa”.

Quero continuar morando em meu município, mesmo sem estar prefeita depois, mas quero ver a minha cidade diferente e dando exemplo aos outros municípios de que é possível se fazer o que é certo – concluiu Keinha.

Ao encerrar suas palavras a prefeita, disse aos Agentes investidos naquele ato, que estava ordenando ao secretário de administração, que procurasse junto ao Departamento Jurídico uma forma de ofertar uma ajuda de custo ou gratificação, pelo trabalho a ser realizado, acima da função de guarda municipal.

Durante estes festejos juninos, a cidade já vai experimentar os benefícios desta nova estrutura para melhorar a segurança na cidade, disse ainda a prefeita.


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