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31 minutos de sessão. "Ausência de inscrição para a Tribuna da Casa, provocou querelas no final"


A sessão ordinária de hoje, foi aberta pelo presidente vereador Guinha de Pascoal, 10 minutos passados do tempo de tolerância regimental.

Às 09:25H. foi cantado o Hino de Araci, e sendo feita a leitura do Momento da Palavra, o presidente abriu o primeiro expediente que nada mais tinha em pauta que, a leitura da Ata da sessão anterior e o uso da Tribuna Livre por uma coordenadora do CREAS.

Na sequência deveria ser instaurado o Grande Expediente que por se apresentar sem nenhum item de pauta na Ordem do Dia, o presidente assim declara o encerramento da sessão:

“Por não haver nenhum vereador inscrito para fazer uso da Tribuna da Casa, declaro encerrada a presente sessão" - falou o presidente, surpreendendo a todos.

Foram apenas 29 minutos gastos com os trabalhos de uma sessão que se encerrava nas palavras do presidente aos 31 minutos da abertura.

A querela veio depois do espanto de todos os 11 vereadores em plenário, menos para o presidente e para o 1º Secretário que tinham consciência do que estava acontecendo.

O uso da palavra na Tribuna da Casa, é o 3º item do Grande Expediente e o direito a esse espaço e tempo, estão previstos no texto regimental.

“Não havendo mais matéria sujeita à deliberação do Plenário na Ordem do Dia, poderão os Vereadores falar em pronunciamento na Tribuna da Casa”. Assim reza o Parágrafo único do Art. 83.

Adiante o Art. 95 – diz: “Esgotada a Ordem do Dia, o Presidente anunciará, em termos gerais, ocorrências da Ordem do Dia da sessão seguinte concedendo, em seguida, a palavra em pronunciamento dos Vereadores na Tribuna da Casa.

O uso da palavra será franqueado aos vereadores inscritos na forma do parágrafo segundo: “A inscrição para falar será solicitada durante a sessão e anotada cronologicamente pelo 1º Secretário, que encaminhará ao Presidente".

Pretextos que a própria razão desconhece, acabaram desenvolvendo uma forma artificiosa para que os líderes, que já gozam de um tempo maior na tribuna, usufruíssem do direito de falarem por último. Isso tornara-se numa espécie de jurisprudência, seja, direito adquirido pela prática antiregimental continuada.

Para eliminar o hábito, o presidente decidiu obedecer a norma. Essa mudança de hábito sendo adotada de cima pra baixo e sem privilégios, gerou a discussão entre os a favor da atitude do presidente, os contrários e os desprendidos. Afinal, depois de encerrar a sessão mais curta das legislaturas, o presidente se manifestou:”

"Estou tranquilo, apenas cumpri o Regimento". Espero que os colegas daqui pra frente me ajudem a acabar com os “arranjos” e fazer cumprir o Regimento da Casa". - Finalizou o presidente Guinha de Pascoal

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