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UNAVEB homenageia o Vereador em seu Dia Nacional

Dr. Jabes Oliveira Moura Ph.D, Reitor da Universidade Aberta dos Vereadores do Brasil, textualiza em sua Homenagem ao Vereador em seu Dia Nacional um misto de nostalgia, indignação e tomada de consciência de uma classe que já foi forte, poderosa sem remuneração e hoje bem remunerada e carente de novos rumos.

Por Gidalti Moura

ter, 01/10/2013 às 15:41

UNAVEB homenageia o Vereador em seu Dia Nacional

1º de Outubro dia nacional do Vereador

Do verbo verear a palavra “vereador” encerra o sentido de cuidar das coisas do Município e identifica o ente público que faz parte do Poder Legislativo.

No seu dia nacional, o vereador brasileiro deve lembrar e comemorar com um misto de nostalgia e indignação a época do Brasil colônia dos Conselhos que deram origens às câmaras. Tempo em que os conselheiros, depois vereadores tinham poder de eleger, depor, prender e até expulsar governadores, prerrogativas que hoje que hoje nem teríamos como avaliar.

Assim era o poder o poder das câmaras das capitais e das capitanias que lhes eram outorgados pelo Rei que lhes comunicava as nomeações da corte e solicitava à câmara que lhes dessem posse. Tal distinção e grandeza lhes conferiam até o exercício do poder legislativo, do judiciário e o controle da economia, além das atribuições de julgamento do chefe do poder executivo nas líneas do famigerado Decreto 201/97 que dispõe sobre as infrações político-administrativas cometidas pelos prefeitos municipais julgadas pelos vereadores com sanção de cassação de mandato.

É dia para comemorar os nove preceitos básicos de seus deveres tomando como principal é a observância aos textos da constituição de seu município, do país e o regimento da casa. O fiel desempenho de seu mandato, exercer as funções legislativas a ele atribuídas, comparecer pontual e assiduamente às sessões, estar devidamente trajado conforme o regimento, manter o decoro legislativo e não residir fora do município.

De comemorar também a folha de serviço revelada nos atos como: apresentação de projetos de lei, de projetos de resolução, de decreto legislativo. Apresentação de emendas a projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo. Apresentação de indicações ao Executivo ou à própria Casa Legislativa de requerimentos, escritos ou verbais, de parecer escrito se atuado em comissões. Participação na votação em plenário, na eleição da Mesa e das Comissões. Participação no julgamento das contas do Prefeito, ou de outro vereador e na aplicação disciplinar pelas disposições da Lei de Organização Municipal.

Comemorar, aliás, seus direitos assinalados na Constituição e na Lei Orgânica do Município mesmo os que se traduzem em vantagens de cunho pessoal, como direito à remuneração, à licença por motivo de doença e para o trato de assuntos particulares.

E, finalmente, comemorar essa nova era de surgimento de uma Escola Doutrinária chamada UNIVERSIDADE ABERTA DOS VEREADORES DO BRASIL como a única no gênero a abrir a porta do conhecimento, no mais profundo do processo legislativo, capaz de torná-los em EXCELÊNCIA, através do saber à disposição de todos em Cursos, Bacharelado, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.

Salve o Dia Nacional dos Vereadores!

UNIVERSIDADE ABERTA DOS VEREADORES DO BRASIL

Dr. Jabes Oliveira Moura Ph.D

Reitor

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