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Técnicos da SEI realizam operação de demarcação em Araci, Teofilândia, Biritinga, Nova Soure, Tucano e Sátiro Dias

A demanda administrada pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos do Estado […]

Por Luis Gustavo

sex, 24/07/2009 às 11:32 - atualizado em 08/02/2013 16:59

A demanda administrada pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos do Estado da Bahia, provocada pelo município de Biritinga com intenção de reparar a cartografia do município que segundo o demandado fora alterada pela SEI em 2004, vem rendendo discussões em vários estágios.

Primeiro, foi a provocação do prefeito Gilmário Oliveira Souza (PDT) para que a SEI abrisse discussão sobre o caso, pois segundo afirma solidariamente o secretário Eddgar Margues do Gabinete e Planejamento de Biritinga as coordenadas do mapa original do decreto de emancipação de 1962 do governador Juracy Montenegro Magalhães foram alteradas.

Depois de abrir o estudo sobre o caso a SEI convocou uma reunião entre todos os prefeitos envolvidos na demanda uma vez que segundo os técnicos a reparação nos moldes esperados por Biritinga, acabaria por modificar a cartografia dos municípios que possuem marcos de divisas de territórios como: Araci, Teofilândia, Tucano, Biritinga, Satiro Dias e Nova Soure.

No texto original da LEI Nº 1.683 de 24 de abril de 1962, Diário Oficial de 25 de abril do mesmo ano, Araci apresenta pontos de demarcação que estabelece limite com Biritinga em um ponto do mapa com um lugar chamado Barreiro, corta o Riacho do Saco e segue até outro lugar chamado Nascente do Rio Quererá.  Na seqüência do texto, determina limites com o município de Inhambupe, com o município de Irará, com Serrinha e por fim encerra o Art. 1º reconhecendo limite de Biritinga com o município de Teofilândia com início na foz do Rio Cajueiro, vai em reta até um marco existente na Fazenda Pau Ferro e em outra reta até o lugar chamado Barreiro para a nascente do Rio Quererá, corta o Riacho do Saco.

Divergência de Mapas.

A reunião da SEI com os cinco prefeitos envolvidos, aconteceu no dia 20 de julho no auditório da AGERBA e lá foi aberto um debate depois de uma explanação feita pelos técnicos da SEI com vistas de chagar a um entendimento comum.  O Diretor Geral da SEI José Geraldo dos Reis Santos coordenou a reunião tentando manter um clima de amenidade na discussão do problema que para ele se configura em um problema de extrema gravidade se a demanda sair da discussão administrativa para se transformar em um ponto de conflito de divisas.

Em lugar de protagonistas da cena, estavam os dois prefeitos. O de Satiro Dias, Joaquim Neto e Gilmário Oliveira de Biritinga. Satiro Dias se apresenta como beneficiado pela alteração das coordenadas de divisa e conseqüente-mente depois de ampliar seu território, poderá perder a parte em questão. E Biritinga como o prejudicado pela supressão de parte de seu território além dos prejuízos dos Royalties do gás e petróleo e em receitas em conseqüência da queda do índice populacional.

Efetivamente a discussão foi aberta pela conformação e apresentação de três mapas: Um mapa datando de 1958. Um original da LEI nº 1.683 já citada, um feito pelo IBGE. Outro do IBGE com diferentes coordenadas em relação ao primeiro. E um último apresentado pela SEI. É esse o mapa que está sendo questionado pelo prefeito de Biritinga e seu corpo técnico.

Questionamento:

Ao se pronunciar na reunião o prefeito Gilmário de Biritinga apresentou pontos para ele, muito claros:
1.  Recebeu um município com uma configuração física, territorial, população e agora é surpreendido com um município menor em território com uma baixa de quase 4 mil habitantes.
2.  A LEI Nº 1.683 de 24 de abril de 1962 originou uma cartografia que dava a Biritinga uma área territorial de 801,40 km² e hoje me deparo com um mapa formatado pela SEI que configura apenas 514,28 km².
3.  Biritinga através de proprietários rurais abriu mão e cederam suas terras por indenização para a Petrobras instalar ali seu polígono petrolífero.
4. As escolas e os alunos da área são de responsabilidade de Biritinga.
5. Os documentos de desapropriação estão todos feitos aos proprietários de Biritinga.
6. O Decreto nº 27.918 de abril de 1981 do Governador Antônio Carlos Magalhães reserva os 2.400 hectares "no município de Biritinga" para destinar-se à pesquisa e lavra de petróleo pela Petrobras.
7. O Decreto nº 28.378 de 05 de novembro de 1981 do mesmo governador, declara como utilidade 60 km de estrada que atravessam o município de Biritinga.
8. A Petrobras em 2004 solicita autorização à Unidade de Negócio de Exploração e Produção-UM-BA para construção do Gasoduto Quererá/Conceição na Fazenda Colônia Boa Sorte no município de Biritinga.
 Em fim, tem de se configurar algo muito estranho e não tem como deixar de lutar pela soberania e pelos direitos que salvo melhor juízo está prejudicando um povo e uma terra, foram as palavras de Gilmário perante seus colegas prefeitos na reunião.

Decisão da SEI.

Organizar uma viagem de campo com uma equipe de técnicos da SEI, acompanhamento de três representantes de cada município e a viagem se realizou nos dias 23, 23 e 24 de julho começando pelo Barreiro em Araci, Serra Branca, nascente do Riacho do Bebedouro no Quererá divisa de Araci com Tucano, Fazenda Pau Seco e todos os pontos e marcos existente nas confluências dos municípios, para confirmação das configurações das cartografias definitiva de todos os municípios visitados.

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