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Presidente da Câmara Rivaldo Góes dos Santos faz balanço do 1º Período Legislativo 2015

O presidente da Câmara de Vereadores se utiliza dos veículos de comunicação disponíveis no município para divulgar as atividades desenvolvidas pela Câmara neste primeiro período legislativo de 2015, que teve seu inicio em 24 de fevereiro e fim em 30 de junho tempo em que se realizaram 18 Sessões de caráter ordinário, solene e especial.

Por Gidalti Moura

qui, 30/07/2015 às 15:39

Presidente da Câmara Rivaldo Góes dos Santos faz balanço do 1º Período Legislativo 2015

O vereador Riva presidente da Câmara de Vereadores de Araci destaca como mais importantes ações além de atender as demandas da sociedade a introdução de uma nova ordem administrativa nos expedientes e nas ordens do dia na Casa, a reforma e sedimentação do texto da Lei Orgânica Municipal e reestruturação do Regimento em seu texto regimental.

O presidente da Câmara de Vereadores se utiliza dos veículos de comunicação disponíveis no município para divulgar as atividades desenvolvidas pela Câmara neste primeiro período legislativo de 2015, que teve seu inicio em 24 de fevereiro e fim em 30 de junho tempo em que se realizaram 18 Sessões de caráter ordinário, solene e especial.

“A Câmara de hoje como Casa independente, tem procurado ser um poder com muito mais iniciativa, composta de vereadores mais conectados com as necessidades da população. É notório hoje que as principais demandas da comunidade representada na cidade e no campo estão exigindo e pautando o trabalho da Casa. Temos todos em maior e menor escala de valores dado respostas mais rápidas para problemas que nos chegam como demandas urgentes, até porque a população não aguenta mais esperar”. – comenta o presidente.

Rivaldo Góes fala ações realizadas e medidas adotadas desde que tomou posse juntamente com seus três colegas de Mas Diretiva, o vice-presidente Anastácio Carvalho, a primeira secretária Elizabete Andrade Carvalho e o segundo secretário Rômulo Carvalho Matos e destaca como preponderantes:

 

 

  • A independência da Casa Legislativa em confronto com o Executivo Municipal, mas assegura a existência de efetiva e boa convivência com o outro poder.
  • Uma pauta definida do Plenário sempre a partir das demandas da sociedade;
  • Monitoramento de frequência, pontualidade e participação direta dos vereadores nas sessões legislativas e mapeamento de produtividade;
  • Instituição de canais de comunicação e transparência dos trabalhos da câmara e atuação dos vereadores para com a sociedade com a volta da transmissão das sessões pela Rádio Comunitária e transmissão ao vivo pela rede web;
  • Criamos a Comissão de Ética da Câmara com vistas a disciplinar o decoro parlamentar e corrigir a postura interna e externa dos vereadores;
  • Reordenamento das sessões disciplinando o tempo de uso da tribuna, adoção de limites nos apartamentos a colegas e pedido de Questão de Ordem ao presidente;
  • Reestruturação para sedimentação do texto constitucional da Lei Orgânica Municipal cujo anteprojeto se encontra pronto para apreço formatação e aprovação em plenário;
  • Iniciados os trabalhos e revisão do texto do Regimento Interno da Casa corrigindo vícios, extraindo casuísmos e ajustando seu texto à Lei Orgânica revisada e atualizada;
  • Implantação do sistema GDE-Gerenciamento e Digitalização Eletrônica dos documentos, projetos de leis, leis e atas;
  • Anteprojeto que definirá as regras para realização do primeiro Concurso Público da história da Câmara;
  • Recepção, discussão e votação de propostas de melhorias e ajustes na área de segurança pública tanto nas ações como no âmbito de pessoal representado pelo efetivo da guarda municipal;
  • Criação através de Decreto Resolução de Comissões de investigação de programas de beneficio direto para a sociedade, celebrados com os governos federal e estadual para garantir a execução dos mesmos como: abastecimento de água, merenda escolar, transporte de alunos e estudantes universitários, verbas do PDDE destinadas diretamente para a manutenção das escolas;
  • Aprovação de 38 Indicações de vereadores buscando melhorias para comunidades;
  • Aprovação de diversos pedidos de providências;
  • Convocação de secretários e servidores de função por gerenciamento de setores nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança;
  • Discussão e aprovação de projetos oriundos do Executivo:

 

  1. 001/2015-Autoriza o governo municipal a contribuir com instituições representativas;
  2. 002/2015-Autoriza a compra de área de terra;
  3. 003/2015-Autoriza compra de área de terra para PSF do Coqueiro;
  4. 004/2015-Institui o Consorcio de Saúde com o Consisal;
  5. 005/2015-Reajusta salário do magistério;
  6. 008/2015- Reestrutura o Conselho Social;
  7. 009/2015- Reestrutura concessão de Benefícios Eventuais;
  8. 010/2015-Reestrutura o Fundo de Assistência Social,
  9. 011/2015-Institui o PAI-Plano de Aposentadoria;
  10. 012/2015-Regulamenta o serviço de transporte particular;
  11. 013/2015-Disciplina o Conselho Municipal de Segurança;
  12. 014/2015-Projeto de Lei da Dotação Orçamentária;

 

  • Os interesses do consumidor também estão sendo pautas de nossa preocupação por isso estamos formatando um substitutivo para a Lei Complementar 007/2010 que institui a contribuição para o “Custeio da Iluminação Pública” (CIP);
  • Discutimos e nos manifestamos como Legisladores a situação dos usuários dos serviços do Banco do Brasil, nas demandas de instalação de banheiros publico e no retorno à normalidade do atendimento após o fato delituoso dos caixas eletrônicos;
  • Abrimos espaço na tribuna livre para trazer à população debates de temas urgentes dos sindicatos e associações representativas como APA, APLB e SINDISPUMA – Ações em defesa dos direitos dos servidores da educação e dos servidores públicos em geral;

Ainda há muito por fazer, mas agora estamos avançando, votando temas que a sociedade aguarda há anos e, em alguns casos, há décadas. Nunca a Câmara trabalhou tanto como agora.

Tudo o que se realizou neste primeiro período legislativo do ano, não são tarefas apenas dos vereadores, é preciso que a comunidade participe das discussões na busca de suas demandas.

Foi a comunidade, foi o povo que elegeu cada um dos 15 vereadores da Câmara Municipal e é para esse povo que iremos continuar esse trabalho com independência, coragem, responsabilidade e eficiência.

 

Rivaldo Góes dos Santos

Presidente.

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