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Ex-prefeito Edilson de Barrocas é condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia

A sentença foi publicada na página do TJBA, nesta quinta-feira 23. O prefeito é acusado de promoção pessoal e desvio de dinheiro publico.

Por Do Karmo Carvalho

qui, 23/02/2012 às 16:34 - atualizado em 08/02/2013 17:02

Por: Do Karmo Carvalho

O ex-prefeito de Barrocas, José Edilson de Lima Ferreira, foi condenado em dois crimes pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA.  A condenação inabilita o ex-prefeito ao exercício de cargo ou atuação pública num período que pode chegar a cincos anos.

O prefeito é acusado de promoção pessoal e desvio de dinheiro público.

A sentença foi publicada na página do TJBA, nesta quinta-feira 23. O prefeito é acusado de promoção pessoal e desvio de dinheiro público.

Segundo informações, a condenação foi acelerada por conta que, na época, tinha na oposição do ex-prefeito na câmara de vereadores, o vereador Tita de Roque, que não mediu esforços para fiscalizar a administração do ex-prefeito, isso lhe resultou em várias idas à justiça se defender.

Escolhido como pré-candidato a prefeito pelo seu grupo – Barrocas Livre – agora com a condenação, caso ela seja mantida, um novo nome surgirá no grupo para concorrer ao pleito eleitoral de 2012. Segundo sites da região e comentários, o nome mais cotado para substituir o ex-prefeito é o do seu próprio irmão Jailson Ferreira, porém, Jai – como é conhecido, foi exonerado do cargo de secretário de administração e finanças pelo atual prefeito na última reforma administrativa. Jai é filiado ao PR, situação não muito favorável para a progressão com pré-candidato, já que o PR é encabeçado pelo atual prefeito de Barrocas, José Almir, que tem alento e determinação para enfrentar a reeleição em outubro de 2012.

Dois crimes são apontados na sentença publicada pelo TJBA

1– Crime previsto no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei 201/67. Analisadas as diretrizes traçadas pelo artigo 59, do Código Penal e observadas as circunstâncias que devem preponderar à dosimetria da reprimenda base, verifico que o Réu agiu com culpabilidade acentuada, uma vez que sua conduta inspira um elevado juízo de reprovabilidade, pois desviou conscientemente recursos do município de Barrocas para custear serviços prestados por escritório de advogados em prol de sua defesa em processo judicial que tramitou perante a Justiça Eleitoral.

2– Crime previsto no art. 1º, inciso II do Decreto-Lei 201/67. Analisadas as diretrizes traçadas pelo artigo 59 , do Código Penal e observadas as circunstâncias que devem preponderar à dosimetria da reprimenda base, verifico que o Réu agiu com culpabilidade acentuada, pois, sua conduta inspira um forte juízo de reprovabilidade, uma vez que utilizou indevidamente bens públicos para promover exagerada promoção pessoal distribuindo publicação e calendários vinculando sua imagem a realização de obras públicas.

…somando-se as penas, fica o réu definitivamente condenado para os dois crimes em 04 anos de reclusão em regime inicialmente aberto.

Por fim, aplicando o quanto disposto no art. 1º, § 2º do Decreto-Lei 201/67 decreto a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 05 anos. Concedo ao Réu o direito de responder, em liberdade, eventual recurso que porventura for interposto, em vista do teor desta decisão. Condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais.

…Com isto, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, a de Prestações de Serviços à Comunidade e Prestação Pecuniária…

…em atividades inerentes às suas aptidões, junto à Instituição cadastrada nesta Vara Crime, situada na cidade de Barrocas, local onde reside o acusado e, esta última, fixo em o correspondente a 100 (cem) salários mínimos, valor vigente na data do efetivo pagamento… (Resumo extraído do TJBA)

 

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