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12 vereadores registram o esvaziamento da 5ª sessão por ausência de quórum

Se não fosse a proteção acintosa do Regimento em vigor, tomando como exemplo câmaras decentes do país, no mínimo 12 suplentes de vereadores estariam buscando o direto de ocupar a cadeira dos faltosos, mas em Araci tudo é diferente. O dispositivo foi criado com vistas a deixar em zona de conforto os vereadores desde 1959.

Por Gidalti Moura

ter, 27/09/2016 às 10:51

Hoje terça-feira (27.09) a Câmara Municipal de Araci registra em seus anais a quinta sessão que nunca acontece desde que iniciou o processo de campanha e a paralisação das transmissões das sessões pela Rádio Comunitária.

12 vereadores registram o esvaziamento da 5ª sessão por ausência de quórumNo caso de hoje, somente os vereadores Rômulo, Guri e Jefinho chagaram na Casa e assinaram no livro de registro de presenças ficando aberto o assento dos nomes dos 12 vereadores que não compareceram à sessão que na ordem numérica recebe o numero 28 do segundo período legislativo 2016.

Se não fosse a proteção acintosa do Regimento em vigor, tomando como exemplo câmaras decentes do país, no mínimo 12 suplentes de vereadores estariam buscando seu direto de ocupar a cadeira dos faltosos, mas em Araci tudo é diferente.

O Artigo 71 do Regimento em vigor diz em seu inciso IV que:

“Perderá o mandato o Vereador:

IV – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade;

O dispositivo é um acinte histórico produzida pelos legisladores de Araci que fizeram o Regimento da Câmara, se arrazoarmos que a legislatura quase finda de 2016, teve 19 sessões no primeiro período e nesta terça se completam 28 sessões.

Até o final da sessão legislativa em 20 de dezembro, deverão se realizar mais 10 sessões fechando um total de 38 sessões.

Logo o vereador está amparado pelo regimento mesmo que falte a 13 sessões. Somente neste período de campanha, todos menos quatro deles faltaram a 05 sessões.

Nos planos e vontade do presidente, o novo regimento já foi reformado e traz em seu novo texto inovações para corrigir estes acintes e até sanções pecuniárias sobre o salário para as faltas injustificáveis com maior rigor na quantidade de frequência.

Outro avança nesta legislatura do presidente Rivaldo é a introdução do Código de Ética ausente na Casa desde que fora instituída em 1959.

 

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