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Vereador Riva do PT apresenta projeto que obriga agências bancárias a instalar sanitários e bebedouros

O projeto prevê obrigatoriedade a todas as agências e se os bancos não cumprirem a lei sofrerão penalidades como advertências e multas que podem chegar a 90 mil reais e até mesmo a suspensão da licença de funcionamento.

Por Do Karmo Carvalho

qua, 06/11/2013 às 12:24

É incomum alguém ir a uma agência bancária tomar água ou usar o sanitário, mas o projeto de Lei de autoria do vereador Rivaldo Góes (Riva do PT), que obriga bancos públicos e privados a instalar nas dependências de suas agências bebedouros e sanitários masculinos e femininos, tem seu realismo considerando o grande número de pessoas que vão as agências e por lá passam muitas horas, muitas às vezes com sede e com necessidade extrema de usar o sanitário.

O projeto ainda será votado na câmara.

O projeto ainda será votado na câmara.

O projeto prevê obrigatoriedade a todas as agências e, se os bancos não cumprirem a lei, sofrerão penalidades como advertências e multas que podem chegar a 90 mil reais e até mesmo a suspensão da licença de funcionamento.

Os bancos ainda terão que disponibilizar em local visível e de fácil acesso tantos os bebedouros como os sanitários e o número da Lei e sua finalidade.

Ao Portal Folha, o vereador Riva disse que para desenvolver o texto do projeto tomou como base as inúmeras queixas e reclamações de usuários dos bancos, principalmente os idosos. “Saindo da fila para ir tomar água o realizar suas necessidades básicas, o cliente pode perder a vaga para o atendimento e, isso, é constrangedor” – explicou o vereador.

Ainda conforme a justificativa do projeto, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que, em face do interesse local, o município tem competência para legislar sobre o tempo máximo de espera na fila e outras medidas que tornarão mais confortável a vida do usuário dos bancos.

O projeto ainda passará pela segunda leitura na casa legislativa e o vereador Riva espera que os demais vereadores tenham a mesmo entendimento e votem a favor do projeto.

 

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