Bem-vindo | 15/06/2021

Portal Folha - O seu Jornal Online

Projetos de Lei que autoriza revisão de salário do magistério são devolvidos ao Executivo

Os projetos de Lei Nº 003/2017 e Nº 004/2017 enviados à Câmara Municipal em regime de urgência pelo Chefe do Poder Executivo prefeito Silva Neto, deveria entrar na Ordem do Dia, ser apreciado e com os devidos pareceres das Comissões competentes e do jurídico ser colocado em votação se preciso fosse, em sessão extraordinária.

Por Gidalti Moura

qua, 26/04/2017 às 11:37

Os projetos de Lei Nº 003/2017 e Nº 004/2017 enviados à Câmara Municipal em regime de urgência pelo Chefe do Poder Executivo prefeito Silva Neto, deveria entrar na Ordem do Dia, ser apreciado e com os devidos pareceres das Comissões competentes e do jurídico ser colocado em votação se preciso fosse, em sessão extraordinária.

            A câmara como acontece nestas sessões de votação de matéria de interesse, estava cheia de representantes sindicais das categorias, de servidores e de pessoas interessadas em acompanhar a tramitação.Projetos de Lei que autoriza revisão de salário do magistério são devolvidos ao Executivo

O tema se fez polêmico e mesmo antes de definir a pauta de votação o presidente vereador Jesfson abriu espaço para discussão com a participação do diretor da APLB e diretores dos sindicatos Sindispuma e dos agentes de saúde. Na reunião foi decidido que os projetos careciam de mudança em certos dispositivos para que fossem apreciados e aprovados.

O que foi solicitado pelos representantes da categoria foi solicitado em ofício do presidente ao prefeito. No ofício que encaminhava de retorno os projetos o presidente Jefson Carneiro solicitou o que foi acordado na reunião:

 Mudança no Art. 3º do Projeto Nº 004 estabelecendo os efeitos retroativos a partir de janeiro como foi acordado com a categoria e condições de ressarcimento de janeiro a março (se não forem creditados na folha de abril);

Inserção de dispositivo no Projeto 003 que defina o inicio do pagamento reajustado pelo índice de 6,29% e pagamento integral do retroativo a janeiro, conforme trato com a categoria.

O presidente Jefinho disse que a matéria que dispunham os projetos enviados de retorno, entrará na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária convocada para esse fim, imediatamente ao retorno dos ajustes propostos.

            Até hoje pela manhã nada havia sido protocolado na secretaria da câmara que tratasse do retorno da matéria e retorno ao rito processual da casa legislativa.

 

Comentários