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“Despudorite aguda” um mal a ser debelado na Câmara de Araci

A ausência de dispositivos disciplinares na Lei Orgânica e no Regimento Interno coloca o presidente da Câmara em situações de despotismo ainda que involuntário e para colocar a Casa em ordem é preciso a adoção de amargos remédios e essa providencia já começou, garante o presidente da Câmara vereador Rivaldo.

Por Gidalti Moura

ter, 06/10/2015 às 21:02

Conselho da Cultura FM envia Nota de Repúdio a vereador por pronunciamento na tribunaO diagnóstico revelado na sessão de ontem após o pronunciamento do vereador Rômulo e sua delação sobre o vereador Guinha de Pascoal que contra-atacou com as mesmas armas, denunciando o que se ouviu é o aspecto da doença, falta de decoro parlamentar e o despudor que estão para serem curados na Casa Legislativa de Araci.

O remédio é a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Esse órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Araci, não existe como instrumento normativo e disciplinar aos edis que incorrerem em violação das normas constitucionais e regimentais.

O presidente Rivaldo Góes dos Santos já deu o primeiro passo nesse processo de reforma e adequação moral das duas leis vitais da Casa Legislativa, a Lei Orgânica Municipal cujo projeto já está concluso e iniciou exatamente na tarde de hoje o trabalho de revisão e reforma do Regimento Interno da Casa.

Cabe a esta comissão, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de parlamentares sobre matéria de sua competência. Atuará junto da Mesa Diretiva Araci, desencadeando o procedimento investigatório, produzindo relatório respectivo, sugerindo medidas cabíveis que julgar oportunas, entre elas a aplicação de penalidades.

Vereadores, cidadãos e entidades poderão encaminhar denúncias relativas ao descumprimento, por vereador, de preceitos constitucionais ou regimentais, não dando lugar a denúncias anônimas.

Os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar deverão ser regidos por um regulamento próprio que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara, já reformulado com esse fim.

A notícia da chegada desse remédio moral deve animar aos que precisam acreditar que nosso Legislativo tem jeito independentemente dos que não aceitarem o princípio da cura e nesse caso serão vítimas de sua própria degenerescência.

 

Dr. Gidalti Moura

Assessor Parlamentar

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