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Câmara inicia processo de análise do Projeto da LDO para 2022

A prefeita Maria Betivânia Lima da Silva, em obediência ao disposto no parágrafo 9º do Artigo 136 da Lei Orgânica do Município Encaminhou no prazo previsto pelo dispositivo o Projeto de Nº 002/2021 de 14 de abril. A lei estima um orçamento em torno de R$ 121,4 milhões para o exercício de 2022.

Por Gidalti Moura

seg, 03/05/2021 às 16:54

O Projeto da LDO de 2022 traz regras sobre a elaboração do Orçamento e metas de investimentos para o próximo ano. Efetivamente começou a tramitar na Câmara de Vereadores, dia 15 com o ato protocolar, leitura do projeto em plenário na sessão do dia 20 de abril, passando a cumprir daí as ações e etapas que devem acontecer dentro de um cronograma que marca a entrada do projeto (20 de abril) até seu encaminhamento para o Executivo, (23 a 31 de junho):

 04 de maio

– Distribuição de Avulsos, via E-mails

Encaminhamento de conteúdo – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF

Encaminhamento de conteúdo – Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas – CFOC

– Ciência, Apreço e Parecer

29 de maio – Reunião da CFOC – Emissão de Parecer

22 a 28 de maio

– Recebimento de Emendas de Vereadores

08 de junho

Apresentação de Parecer do Relator da CFOC

– Leitura em Sessão Ordinária

11 de junho

CCJRF – Encaminhamento, ciência e parecer. – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF (com emendas)

15 de junho:

– Apresentação de Parecer Final

– Inclusão na Ordem do Dia: Sessão 15 de junho

– LEITURA – PARECER – Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

– LEITURA – PARECER – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

– 1ª VOTAÇÃO

22 de junho

 – Inclusão na Ordem do Dia: Sessão 22 de junho

2ª VOTAÇÃO

23 a 25 de junho:

Encaminhamento ao Executivo

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO tem, entre outras, a finalidade de orientar a elaboração do Orçamento do Município e escolher as metas e prioridades do próximo ano. Ela vem, em seu texto e seus anexos, definindo investimentos para cada secretaria, áreas e programas e com efeito, deliberando prioridades que devem ser levadas em conta na elaboração do Orçamento de 2022.

O projeto estima que a receita bruta da Prefeitura de Araci em 2022 chegará a (R$ 121.443.103,45) (cento e vinte e um milhões, quatrocentos e quarenta e três mil reais e quarenta e cinco centavos).

Os vereadores têm o até o dia 28 de maio para apresentar emendas ao projeto de LDO e, no dia 8 de junho, o projeto e as emendas serão distribuídos à Comissão de Finanças e Controle (CFC), para elaborar parecer. Depois disso, o projeto e emendas serão levados a plenário para discussão e votação. Aprovada ou não será encaminhada ao Executivo até o final do período legislativo.

O presidente vereador Virgílio disse estar vigilante no cumprimento dos prazos por parte das comissões competentes, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas e Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e como prevê o regimento, encaminhar o projeto ao executivo antes do início do recesso do legislativo como preconiza o parágrafo segundo do Artigo 77 do Regimento Interno.

 

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