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Câmara elege novas Comissões Permanentes para atuar na 16ª legislatura

Destaca-se na reforma do regimento, ocorrida na legislatura passada do presidente Jefson Carneiro, o aumento de sete para oito comissões permanentes e a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ausente do parlamento desde a 1ª legislatura instaurada em 1950.

Por Gidalti Moura

qui, 04/03/2021 às 18:54

No dia 26 de fevereiro, o presidente Virgílio Carvalho Santos se reuniu com os vereadores na sala de reuniões da Câmara Municipal de Araci com o objetivo de estabelecer as Comissões Permanentes atendendo ao Regimento Interno da Casa que em sua última reformulação define em seu Artigo Art. 35 as Comissões Permanentes agora, em número de oito. Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamentos e Contas; Obras e Serviços Públicos; Agricultura e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Saúde, Assistência Social e Habitação; Direitos Humanos, e Defesa do Consumidor e Ética e Decoro Parlamentar.

Na reunião que aconteceu na manhã da sexta-feira (26.02), os vereadores como determina o parágrafo segundo do Artigo que as institui, procederam a indicação dos membros e a votação nominal e aberta dos membros de cada comissão.

Os resultados das indicações foram lançados numa planilha projetada e no final das apurações o resultado foi registrado como se vê a seguir.

 Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

Léo de Marlúcia – Guinha de Pascoal – Zelito da Ribeira

Membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas:

Léo de Marlúcia – Guinha de Pascoal – José Augusto

Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Manoel de Bernardino – Marinho – Luizinho

Membros da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente:

Edneide – Francisquinho – José Augusto

Membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Jefinho – Léo de Eridan – Léo de Marlúcia

Membros da Comissão de Saúde, Assistência Social e Habitação:

Jamile – Edneide – Zelito da Ribeira

Membros da Comissão de Direitos Humanos, e Defesa do Consumidor:

Laerto – Jefinho – Marinho

Membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

Jamile – Léo de Eridan – Laerto

As Comissões Permanentes têm por objetivo prestar assessoramento à Câmara Municipal, instruindo matérias que lhe forem submetidas, emitindo pareceres ou elaborando projetos relacionados com sua especialidade. Sempre formada por três membros, as funções de Presidente, Relator e 3º Membro, são escolhidas entre os três eleitos na reunião.

Destaca-se na reforma do regimento, ocorrida na legislatura passada do presidente Jefson Carneiro o aumento de sete para oito comissões permanentes e a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A importância dessa comissão é creditada em seu objetivo próprio, de zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar; corrigir os usos e abusos dos vereadores, expedindo recomendações de conduta e promovendo-lhes a responsabilidade; e instruir e julgar os processos disciplinares. Salienta-se ainda que desde a primeira legislatura instaurada em 1959, não havia na câmara de Araci essa comissão. Sua inclusão no regimento, foi discutida na gestão do presidente Rivaldo Góes (Riva do PT) introduzida na reformulação do Regimento pelo presidente Jefinho e agora formatada definitivamente com a eleição de seus membros.

 

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