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CÂMARA DISCUTE AMANHÃ PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Projeto de Projeto de Lei nº 003/2021, encaminhado pela prefeita Maria Betivânia Lima da Silva, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município, será discutido amanhã por comissões, em reunião marcada para 09:30Hs.

Por Gidalti Moura

qui, 17/06/2021 às 12:00

A prefeita Maria Betivânia Lima da Silva encaminhou o Projeto de Lei nº 003/2021, para apreciação da Câmara Municipal e aguarda a tramitação regimental que o encaminhará para votação em Plenário.

O projeto, que atende às reivindicações da categoria, prevê a atualização do piso partindo dos salários atuais e estabelece remuneração de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais), proposta que vem atender a exigência da Lei Federal 13.708/2018 segundo justificativa apresentada no texto do Ofício Nº 0154/202, enviado ao vereador Virgílio Carvalho Santos, presidente da Câmara Municipal.

Comissões competentes da Câmara estarão reunidas amanhã (sexta feira, 18) para discussão da matéria encaminhada.

Na visão do presidente Virgílio, os agentes comunitários, possui uma missão de fundamental importância, uma vez que diariamente se deslocam às residências dos cidadãos, principalmente os mais carentes, levando informação e garantindo o acesso à saúde à população. É justa e necessária a valorização da categoria, aspecto positivo que será levado em conta pelas comissões, comenta o presidente.

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