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2014 marcado pelo malogrado Enquadramento

Em suas primeiras linhas nas páginas em web do portalfolha, o editor é levado a arrazoar e opinar sobre o assunto, movido pela tristeza que tomou conta de dezenas de professores dignos e producentes porque merecedores, que lamentavam com ele, haverem sido misturados no caldeirão de um sopão com sabor de dividendos políticos.

Por Gidalti Moura

qua, 01/01/2014 às 09:53 - atualizado em 02/01/2014 13:44

2014 marcado pelo malogrado EnquadramentoPor: Gidalti Moura

 O ano de 2013 é um ano característico, marcado pelas consequências de transição de governo quando o novo gestor passa a administrar situações criadas pelo prefeito anterior, deixando situações adversas.

Mesmo assim, o papel do gestor, que é assunto ao cargo, é resolver as questões e isso deve ser feito com justiça e equidade.

O enquadramento no regime diferenciado de 40 horas pela concessão de mais 20, a mais de uma centena de professores, tem sido o calcanhar de Aquiles ao prefeito Silva Neto. A prefeita, antes de passar o comando, decidiu enquadrar no regime de 40 horas como “algo de direito” (entre aspas porque entre merecedores do direito, foram incluídos “beneficiados” com mais 20 horas que estão fora do perfil do próprio dispositivo legal usado para realizar o enquadramento).

Esse direito é entendido por autoridades como cristalino e legal. A secretária Petta de Comunicação Social da CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino já se manifestou sobre o tema dizendo que: “a atual crise financeira tem sido utilizada como pretexto para cortes de salários, demissões e desrespeito aos direitos e conquistas dos trabalhadores da educação. É preciso resistir a todas as tentativas de retiradas de direitos dos professores – trabalhadores fundamentais na construção de um projeto comprometido com o desenvolvimento autônomo de nosso país como é a educação.

O município de Feira de Santana pode ser usado como exemplo. Feira possui um plantel de quase 6 mil professores que atuam em suas mais de 670 escolas e enquadrou 61 professores e a justificativa foi à mesma da prefeita Nenca: “Valorização da categoria e melhoria na qualidade do ensino”.

Um caso que pode ser comparado com Araci é o caso do município de Caêm que com os mesmos objetivos deu mais 20 horas através de lei: (“Art. 22- Fica assegurado o regime de 40 (quarenta) horas para todos os docentes e demais servidores que exerçam atividade de suporte pedagógico direto à docência, que já estejam trabalhando em vagas reais há 10 (dez) anos”). O projeto de Lei nº 015 de 31 de outubro de 2011, altera a Lei Municipal nº 340, de 29 de maio de 2009.

Para entendimento de minha tese, ressalto aqui que a concessão da vantagem trabalhista foi objeto de uma lei e aprovada pelo poder legislativo

O calcanhar do prefeito.

Primeiramente, quero lamentar a sofreguidão que vive o prefeito quando precisa tomar decisões técnicas sobre aplicação de leis oriundas do legislativo e, às vezes, de consequências políticas que acabam desabando sobre sua única cabeça.

Depois, é importante analisar que em 2012, o povo elegeu 16 autoridades para decidir seu destino: 15 para estudar, legislar, investigar e apenas 1 para sancionar e fazer cumprir as leis que emanam das outras 15 autoridades.

Em Araci, o caso do enquadramento constituiu-se em um excelente muro onde os vereadores estão em cima e alguns ainda esperam por uma almofadinha para que possam dar um cochilo, enquanto do outro lado da trincheira o prefeito tem de tirar ou deixar ficar na lista do enquadramento.

O remédio para o calcanhar do prefeito parece estar vencido ou adulterado. Se realmente a Câmara de Araci assumisse seu papel, como alguns já aprenderam em sala de aula (UNAVEB), reconduziria para a Casa Legislativa o problema: constituiria uma comissão de investigação, aplicaria as regras do direito a cada caso e faria uma relação de quem pode ficar por direito e de quem deve sair por falta dele.

O prefeito, por sua vez, diria em paz: A Câmara, que é a defesa e voz do povo, decidiu e eu aprovei, porque é de direito e Feliz Ano Novo!

Mas, como evitar as maledicências de professores, que passaram o natal sem receber direitos, décimo, férias? O que dizer a alguns que chegaram ao banco pensando que iriam receber “o de sempre” e descobrem que ficaram sem devolver ao banco o valor da pendura no limite estourado porque  perdeu a capacidade de resgate?

É dever da Câmara proceder a apuração do caso: têm professores, cujos nomes foram declarados pelos colegas prejudicados, que ficaram com suas 40 horas sem estarem dentro dos critérios do regime diferenciado. Outros que ultrapassaram as 60, 80 horas. Outros que nem são do quadro, fatos que a câmara bem conhece.

E o mais grave de tudo isso é ver professores, que prestaram o serviço durante 40 horas semanais, não deixaram de trabalhar, todavia, ficaram sem receber suas vinte horas trabalhadas. A ferida do calcanhar do prefeito vai se agravar, pois configura aí um problema que tomará outros rumos e demandas discutidas em outro tipo de tribunal, o tribunal do trabalho.

Feliz 2014 até para quem teve de chorar de decepção na virada.

Tenho dito.

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