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Corrupção Eleitoral. Quem pratica, quem ganha e quem perde  

Seis candidatos disputam as eleições em nível majoritário como prefeito e vice e 84 candidatos disputam uma das 15 vagas no Legislativo Municipal. Estudos mostram que apenas 35% (41) dos candidatos estão no páreo para se eleger, desses, apenas 23% (9) estão oferecendo propostas o resto oferecem dinheiro, coisas e oportunidades.

 

Por Gidalti Moura

ter, 03/11/2020 às 16:07

No Código Eleitoral instituído pela Lei nº 4.737/65, 382 artigos estabelecem sansões para as condutas criminosas praticadas por qualquer pessoa no processo eleitoral. As medidas punitivas, atemorizam qualquer cidadão decente. São muitos crimes configurados por esta Lei, mas vamos realçar os mais comumente praticados e por pessoas que “não se atemorizam” com os rigores da Lei.

Vejamos:

♦  A pena é reclusão até quatro anos e pagamento de multa/dia, para quem dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, segundo o Art. 299.

♦   Pena de detenção até dois meses e pagamento multa/dia, por retenção do título eleitoral contra a vontade do eleitor, pelo Art. 295.:

♦   Para quem induzir o eleitor a se inscrever fraudulosamente e ou impedir seu alistamento eleitoral, a pena é reclusão até dois anos e pagamento multa/dia e detenção de quinze dias e multa segundo os Art. 290 e 293.

♦   Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou votar em lugar de outrem fica o leitor sujeito à pena de três meses de reclusão conforme o Art. 309

♦   Promover concentração de eleitor embaraçando o processo eleitoral no dia da eleição e fornecer alimento gratuito e transporte coletivo leva o infrator à pena de quatro seis anos de reclusão e multa de 200 a 300 reais dia pelo Art. 302.

O Código Eleitoral com seus 383 artigos vem sendo reformulado a cada eleição, mas artigos pétreos como os aqui citados, são evocados quando a Justiça precisa ser feita a infratores contumazes nas campanhas eleitorais.

Vem ainda os artigos que estabelecem punições para casos de divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado, cuja pena é detenção de dois meses a um ano e pagamento de multa diária com agravamento da pena se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão conforme Art. 323.

O Art. 324 prevê detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de multa a quem caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime e artigos seguintes tratam de difamação, ofensa à reputação etc.

A transgressão a estes postulados da Lei, praticada por políticos, candidatos ou líderes de organizações partidárias, estabelece o sintoma chamado corrupção. O exercício da corrupção é o meio de obter vantagens dos fora da lei,

… MAS É PRECISO RESPONDER QUEM REALMENTE PERDE COM TUDO ISSO:

♦   O principal perdedor é o próprio eleitor que vende seu voto, tendo em vista que junto com o voto ele vende também sua liberdade de escolha e sua dignidade.

♦   Perde o povo brasileiro que não verá o resultado de seu voto como arma de transformação da administração pública e sem vereadores livres para fiscalizar.

♦   Perde a democracia que fica contaminada e sujeita a políticos desonestos que se valem de todo tipo de mecanismos para conquistar o poder.

♦   Perdem nossas crianças que ficarão sem escolas e sem merenda, com os desvios das verbas para a educação e o lazer.

♦   Perdem nossos filhos que serão condenados a um futuro sem perspectivas.

♦   Perdem os professores que ficarão desestimulados com as péssimas condições de trabalho e os baixos salários.

♦   Perdem as famílias dos trabalhadores pela ausência de políticas públicas e cada vez mais sem trabalho, comida e teto.

♦   Perdem os pobres, as crianças e os adolescentes e jovens, sem perspectivas de um futuro produtivo.

♦   Perde toda a sociedade que não terá segurança pública que lhe garanta qualidade de vida saudável.

♦   Perde o meio ambiente que fica à mercê dos interesses privados, completamente descompromissados com o futuro das comunidades desprovidas.

 

Gidalti Moura

Doutor em Psicanalise da Educação e Saúde

Jornalista, escritor, autor do livro Virando o Jogo.

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