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Boca de urna, delito eleitoral mais comum no dia da eleição

Embora especialistas digam que a boca de urna perdeu a importância nos últimos anos, porque poucas pessoas deixam para escolher o seu candidato na última hora, é grande o número de indecisos que se tornam alvos da prática “boca de urna” especialmente na zona rural.

 

Por Gidalti Moura

sex, 06/11/2020 às 10:38

É comum a presença de pessoas em pontos ou grupo delas afastadas dos locais de votação distribuindo santinhos. Isso é o que se chama de “boca de urna” e a ação visa tentar convencer o eleitor a votar em um candidato ou a mudar seu voto. A prática é considerada um delito eleitoral no Brasil  por entender tratar-se de um “aliciamento de eleitores”.

A Lei prevê punição de seis meses a um ano de detenção para este crime, havendo a alternativa do condenado prestar serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 15 mil, a suspensão do título de eleitor, dificuldades para obter a aposentadoria e não poder tirar passaporte e outros documentos.

A lei permite, todavia, a manifestação individual e silenciosa do eleitor, podendo conduzir bandeiras, portar broches e adesivos.

É preciso ficar atento para outras condutas comuns que é o fornecimento de refeição e transporte de eleitores no dia da votação e a identificação de fiscais de partidos que usam camisa de partido ou vestem-se de modo padronizado configurando ação intencional em favor de alguém ou de um partido.

Felizmente em Araci existe eleitores atentos, interessados em fiscalizar essas práticas eleitorais criminosas o que vem reduzindo a casa eleição a prática de boca de urna.

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