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Teofilândia entra 2014 sem ter seu código tributário atualizado

Segundo o secretário municipal de administração e finanças, Rafael de Araújo, a renovação do Código Tributário é uma prerrogativa importante para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, sempre orienta que os municípios brasileiros renovem e atualizem seus Códigos Tributários, uma vez que esta atualização influencia diretamente na capacidade de arrecadação do município.

Por Do Karmo Carvalho

sex, 03/01/2014 às 07:52

Teofilândia entrou 2014 com o Código Tributário defasado, já que o novo Código foi entregue à Câmara em 10 de dezembro do ano passado, mas, em duas tentativas de votação em sessões extraordinárias, acabou no último dia 30 de dezembro, sem ser votado pelo poder legislativo sob o argumento de que 20 dias não foram suficientes para ler todo o documento, expirando, desta forma, o prazo para a renovação do mesmo.

Estavam presentes na sessão extraordinária, os vereadores Carlos de Daozinho,   Raimundo de Lourinho, Emerson de Zé de Dinda, Abel do Alecrim, Valter de Gabriel , Veruska do Setor, Jojó de Chorrochó, Reinaldo de Rumão e Isaias do PT.

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, sempre orienta que os municípios brasileiros renovem e atualizem seus Códigos Tributários, uma vez que esta atualização influencia diretamente na capacidade de arrecadação do município e, por conseguinte, na sua condição, favorável ou não, de arcar com suas despesas, além de contribuir para reduzir a dívida ativa dos municípios. No caso de Teofilândia, o código foi elaborado em 2005, o que significa que o mesmo já se encontra bastante desatualizado.

Segundo o secretário municipal de administração e finanças, Rafael de Araújo, a renovação do Código Tributário é uma prerrogativa importante para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós, que somos responsáveis pela gestão pública do nosso município, sentimos muito este fato de o novo Código Tributário de Teofilândia não ter sido votado há tempo de ser validado para 2014 . Este é um fato vai impactar negativamente nas nossas contas ano que vem, uma vez que as mudanças propostas neste novo Código buscam atualizar e corrigir diversas incoerências fiscais que dificultam o desenvolvimento do nosso município”, completou o secretário Rafael.

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