Bem-vindo | 05/06/2020

Portal Folha - O seu Jornal Online

Parecer da Comissão da Câmara de Araci rejeita acolhimento de moções contra vereador José Augusto

Em tese o voto do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e redação Final, como explicou o Relator “Não se trata de defender o edil, nem ser contra o professor ou da não aceitação dos manifestos da APLB. O que ocorreu foi uma situação de má fé, que a APLB tem de descobrir a intenção na origem”.

Por Gidalti Moura

ter, 28/11/2017 às 16:15

Itinerante-6Na sessão ordinária de modalidade “Itinerante” que se realizou hoje pela manhã no distrito de Pedra Alta, o presidente Valter Andrade de Oliveira colocou na Ordem do Dia para votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação Final da Câmara que decidiu por unanimidade, “pelo não acolhimento das três moções de repúdio” protocolada na Casa às 09h44minh do dia 21.11, (dia da sessão).

As moções que deram entrada sob Protocolo Nº 181/2017, são de lavra da APLB-Delegacia Sindical do Sisal, da APLB-Sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE e como reza no Parecer, se apresentam no protocolo sem assinatura de nenhum dos autores, caracterizando ilegitimidade. Essa falha, agregada à não observação do Art. 142º e 143º do Regimento Interno que disciplina a matéria, levou os membros da CCJRF a emitir o Parecer que foi lido a pedido do Relator pelo primeiro secretário Jerônimo em seu texto contendo Relatório, Análise e o consequente Voto culminante com o “não acolhimento das propostas disciplinares contra o vereador alvejado José Augusto. Segundo o relator vereador Valter Andrade de Oliveira aceitar a denuncia com seus vícios e erros de caráter regimental criaria um precedente perigoso e mexeria com a inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar.  O plenário da sessão formado por dez dos 15 vereadores, apresentou um resultado de 07 votos pela aprovação do Parecer e 02 contra o Parecer mas o Parecer acabou sendo aprovado por 08 vereadores se considerar que o relator que na hora presidia a sessão não votou, mas está patente seu voto favorável.  Itinerante-3III – Voto Em face do exposto, o propósito revestiu-se de aparência enganosa no uso da tribuna livre, intempestividade no rito protocolar e de falta de legitimidade pela ausência de assinatura dos três autores, revestindo-se, portanto de fragilidade no acolhimento da forma regimental e no mérito, levando em conta o necessário afastamento de precedente perigoso e lesivo à inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar, “deve ser dado por “desconhecido” nesta Casa”.  Os vereadores Leo de Eridan e o vereador Luiz do Boa, registraram seus votos contrários ao Parecer do relator. Votaram a favor do Parecer, os vereadores, Jera, Edneide, Guri, Jamile, Leo de Marlúcia, Roberto e Manoel. Itinerante-2Ao responder sobre a aparência de cerca de proteção ao colega denunciado por ofender a classe de professores, o vereador relator respondeu: “Não se trata de defender o edil, nem ser contra o professor ou da não aceitação dos manifestos da APLB. O que ocorreu foi uma situação de má fé, que a APLB tem de descobrir a intenção na origem. Porque no Ofício assinado pelo vice-presidente Gilson Luduvico, a tribuna fora solicitada para “Prestar esclarecimento sobre a APLB e do trabalho de todos os servidores da educação””. E o professor Elmer já entrou na tribuna falando do ocorrido na sessão em João Vieira e passou a ler as moções de repúdio sem mesmo ela ter chagado ao conhecimento da mesa. Para que a câmara fosse criticada por cerceamento da palavra do professor Elmer, teriam de ser mais honestos e pedir espaço para denunciar o vereador. Se a Casa não acatasse o pedido aí era o caso de agir da forma que achasse mais apropriada, – explicou o vereador relator.

Itinerante-7

Comentários