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Contrato entre Embasa e o Município de Araci será discutido em Audiência Pública

Trata-se de um Contrato de Programa que em seus termos autoriza um Convênio de Cooperação entre a Prefeitura e a Embasa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada. O interessado na outra ponta é o munícipe usuário e ele precisa entender que benefício terá e a que custo.

Por Gidalti Moura

dom, 18/08/2019 às 16:24

O Município de Araci quem não sabe, sempre desenvolveu ao longo dos anos essa parceria com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A – EMBASA.  A prefeitura vem realizando aqui e acolá implantação de rede de esgotamento sanitário, vezes com recursos próprios e outras com verbas carreadas através de emendas de deputados.

A cidade cresce vertiginosamente e a cada dia a necessidade dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário vem aumentando e sem condições de atender à demanda a prefeitura apenas faz esgotos e a Embasa fornece água.

Não basta ter água em abundância. É preciso dar destino certo às águas residuais vulgarmente denominadas de esgoto.

Para que o município se adeque à Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), tendo em vista o que foi editado no Plano Municipal de Saneamento Básico na Lei Municipal que trata do Plano Diretor, é necessário que seja celebrado esse Contrato para que Município e Embasa juntos possam prestar os serviços públicos de abastecimento de água e também de esgotamento sanitário colocando a cidade na linha de outras cidades emergentes do interior.

Porque é importante o munícipe estar nessa audiência?

Primeiro entender o objetivo maior do encontro com a população e ouvir seus questionamentos com relação às propostas; os benefícios que advirão para o município, para a parceira prestante, para o usuário e a que custo isso irá ocorrer.

O contrato tem uma vigência de 30 anos, e contem 37 cláusulas distribuídas em 29 páginas.

Nessa Audiência Pública já marcada pela Secretaria de Administração ficará mais fácil compreender os pontos que apareçam como complicados e divergentes.

Não fique de fora. Você que é leitor desta matéria, passe o link para muito mais conterrâneos para estarem no dia 22 (quinta feira) na Câmara Municipal a partir das oito horas.

A minuta do Contrato e o Formulário de sugestões podem ser encontrados no C.T. P – Centro de Transformação Popular (endereço: Praça da Juventude Bráulio Barreto de Góes, nº 144 – Centro), ou acessados pelo e-mail: consultapublica@araci.ba.gov.br. Abaixo clique e acesse: * A Minuta do Contrato de Programa; * Formulário de sugestões;

 

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