Bem-vindo | 23/10/2020

Portal Folha - O seu Jornal Online

BRASILIA – PEC da prisão em 2ª instância é aprovada na CCJ da Câmara

Dos 62 deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, 50 votaram favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional PEC que estabelece prisão logo após condenação em 1ª ou 2ª instância. Os 12 votos contrários foram de 7 deputados do PT e 4 dos partidos: PCdoB, PSB, DEM, PROS e PSOL.

Por Gidalti Moura

dom, 27/09/2020 às 17:17

Deputados aprovaram, na tarde da quarta-feira 20, a PEC que estabelece prisão logo após condenação em 1ª ou 2ª instância na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Foram 50 votos contra 12.

O total de deputados votantes foi 62, sendo que 50 deram seus votos favoráveis à proposta de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) e 12 criticaram a Proposta de Emenda à Constituição 510/2018 de relatoria da deputada Caroline de Toni PSL de Santa Catarina.

Com parecer positivo da relatora, agora a proposta irá para uma Comissão Especial. Somente depois disso que o texto pode ser encaminhado para votação do Plenário em regime de dois turnos, e com 3/5 dos parlamentares favoráveis à questão.

A relatora e membros favoráveis à decisão argumentaram que o Brasil é o único País signatário da ONU que não possui prisão logo após em 1ª ou 2ª instância. Do outro lado, os críticos da PEC apontam que uma mudança seria válida apenas com a alteração de uma cláusula pétrea da Constituição, como é o caso do artigo 5º, que só pode ser alterada por uma Assembleia Constituinte.

 Agora conheça os 12 deputados que votaram contra a prisão em 2ª instância na CCJ:

 1º) Renildo Calheiros PCdoB (Pernambuco)

2º) João Campos PSB (Pernambuco)

3º) Arthur de Oliveira Maia (DEM)

4º) Larissa Garotinho (PARA OS)

5º) Talaria Petrone (PSOL)

6º) Alencar Braga (PT)

7º) José Guimarães (PT)

8º) Maria do Rosário (PT)

9º) Nelson Peregrino (PT)

10º) Patos Ananias (PT)

11º) Erika cocai (PT)

12º) Odair Cunha (PT)

Clique Aqui para acessar o WhatsApp do  seu Portalfolha.com e receber conteúdos e matérias!

Siga-nos em nossas redes sociais –Página no Facebook – Perfil no Instagram – Perfil no Twitter 

Comentários