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Audiência Pública – A Prefeitura chama, mas ninguém vai!

Por coordenar diversas delas o Editor define as Audiências Públicas como um formato de exercício da cidadania, muito confuso para uma população incapaz de mensurar a importância do direito à palavra, a oportunidade de ser ouvido e o privilégio de participar e interferir nas decisões que tomaram em seu nome.

Raramente uma audiência pública consegue apresentar auditório. Essa imagem do vazio é uma marca comum para os promotores desse tipo de evento

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Até o final do mês de setembro, o Poder Executivo é obrigado a demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais para o quadrimestre seja, setembro a dezembro do exercício do ano de 2017. Isso é aplicável para os primeiros quadrimestres do ano nos finais de fevereiro e maio, assim reza o parágrafo 4º da Lei 101 da Responsabilidade Fiscal.

O chefe do Executivo municipal prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto baixou Edital de Chamamento para a Audiência Pública, chamamento que veiculou no Diário Oficial do Município e através de ofício publicitou a audiência para a Câmara e essa avisou aos vereadores por veios próprios de comunicação. A municipalidade foi alcançada pelas ondas do rádio via chamadas e anúncios em sua programação como informaram os assessores da área contábil da prefeitura.

audien-gidA Constituição Federal de 1988 estabelece as Audiências Públicas como instrumento de dever dos órgãos públicos e um direito dos cidadãos; – “uma forma importante da sociedade civil participar das decisões do Estado; em nosso caso do Município; influenciando, controlando e demandando na formatação de determinada lei, empreendimento ou serviço a ser implantado”.

Hoje foi realizada a Audiência Pública demandada pelo Edital, mas nela somente o corpo técnico da prefeitura estava lá, no lugar editado a Câmara Municipal e por coordenação do consultou Glauco Nery de Almeida da empresa Orcontal que dá consultoria à prefeitura estava lá para garantir e assegurar que o direito do cidadão contribuinte previsto na Constituição e nas leis estava sendo respeitado.

Além da equipe técnica estava apenas uma vereadora a vereadora Jamile, sozinha defendendo a ausência de seus colegas, o editor da matéria que além de cidadão se apresentava como representante da imprensa e todos não passaram de dez pessoas que testemunharam o cumprimento do dever do poder público.

Esse formato de exercício da cidadania, todavia nunca existiu para uma população incapaz de mensurar a importância do direito à palavra, à oportunidade de ser ouvido e o privilégio de participar e interferir nas decisões que tomaram em seu nome.

Está no gatilho mais uma importante Audiência Pública que será a do PPA-Plano Plurianual. Por ele e através dele o governo municipal definirá as diretrizes orçamentárias ao orçamento anual e aos créditos adicionais para os próximos quatro anos (2108-20121). P projeto foi remetido à Câmara e ela cumprirá seu papel constitucional de apreciar e aprovar ou não.

Se a comunidade abrir mão desse direito à palavra, à oportunidade de ser ouvido e o privilégio de participar e interferir nas decisões que tomaram em seu nome, estará obrigada a calar e engolir o pranto de uma desdita atraída pela sua própria escolha.

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Presentes, uma vereadora e eu que estava atrás da câmera

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O consultor Glauco cumpria seu papel em nome da PMA

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Temas polêmicos estavam expostos para apreço, de quantos?

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Auditório vazio logo mais se abrirá para a audiência do PPA.

 

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