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APLB – Precatórios do FUNDEF e Conquistas são discutidos em Assembleia realizada pela Delegacia do Sisal-Araci

Em Assembleia Extraordinária realizada na manhã desta terça feira (03.09) mais de 400 professores e profissionais da educação discutiram uma pauta de oito itens, mas o Precatório do FUNDEF foi o argumento que movimentou a plateia ansiosa para saber se o recurso que chega aos R$ 144 milhões seria rateado entre os professores.

Por Gidalti Moura

ter, 03/09/2019 às 16:59

A mesa dos trabalhos recebeu além do diretor Elmer as autoridades, prefeito Silva Neto a vice Keinha, o presidente da Câmara vereador Jefinho, a advogada Patrícia da Prefeitura, os advogados da APLB Alberto e Layan e outros líderes.

Mais de 400 professores e profissionais da educação formaram um grande auditório na quadra de esportes do Centro de Educação Municipal Oliveira Brito-CEMOB para mais uma Assembleia Extraordinária da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia-Delegacia do Sisal Araci com oito itens de pauta. Prefuncionário-Inicio das aulas (40%); Plano de Saúde; Acordo de Cooperação Técnica entre APLB e INSS; Ações em andamento na Justiça; Progressão Vertical 2018; Gratificação de Exercício em área Rural; Pagamento de 13º salário e Precatório do FUNDEF.

O advogado Alberto Carvalho procurador do sindicato explica a situação das ações impetradas a favor da classe.

O advogado Layan apresenta uma linha de conquistas alcançadas no campo dos direitos trabalhistas.

Entre os itens de pauta que foram tratados como parte primeira do conclave, o Diretor da Delegacia Sindical do Sisal, Elmer Carvalho de Oliveira, reservou Precatório do FUNDEF para a parte final cujo argumento se apresentava como o mais veemente da categoria ali representeada.

Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União por o Governo Federa não ter repassado parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno, durante a vigência do Fundef, criado em 1996.

Como bem expôs o professor Elmer, para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Essa longa batalha judicial nos tribunais, está levando o Governo Federal a ser obrigado a quitar essa dívida.

O diretor Elmer disse que assim que assumiu a APLB, viajou para Brasília e se colocou à par do processo e detectou que a ação já foi transitada e julgada mas encontrava-se parada.

Elmer explicou também que esteve com a Promotoria de Justiça chamando a atenção do poder público, representado no município de Araci para a importância do pagamento dos precatórios para os profissionais da educação. “Essa é uma luta que já foi vencida pela categoria e garantirá uma grande receita para o município e para os os trabalhadores da Educação e está sendo travada não somente por nós em Araci e núcleos dessa delegacia mas está sendo também construída nacionalmente pela APLB-Sindicato”, afirmou Elmer.

A grande questão e sua ansiada resposta foi passada para o prefeito Silva Neto na assembleia: “Como o Fundef foi criado para valorização do Magistério, os trabalhadores em educação contemplados pelo FUNDEF terão direito a receber o precatório?”

O prefeito falou de suas primeiras relações entre executivo nesta gestão de 6 anos, 8 meses e 3 dias como um tempo de conquistas nunca obtidas pela categoria.

O prefeito falou de uma gestão disposta desde o começo promover transparência, apresentando uma folha aberta, dando a todos o direito de saber seu montante, quem recebe quanto recebe, quem está em folha e quem não está produzindo e continua na folha.

“O bom relacionamento desenvolvido entra governo e sindicato nos possibilitou a fazer revisões e ajustes que hoje nos da a oportunidade de pagar salário de uma folha maior que a receita a ela destinado” – disse o prefeito.

Quanto à grande questão do direito de repassar o dinheiro do precatório do FUNDEF para o professor, o prefeito disse que vem diuturnamente tratando desse tema com o sindicato ao lado da vice-prefeita Keinha.

Se não fosse essa parceria responsável diante da crise que abete os municípios já estaríamos a muito tempo sem abrir escolas e pagar salário de profissionais da educação – disse ainda Silva Neto.

O prefeito falou do precatório como um recurso grandioso pela forma de como chaga de uma vez aos municípios e entende que o recurso deve ser aplicado na educação. Disse que alguns juízes entendem que esse recurso seja um tipo de receita livre e o prefeito pode aplicar onde achar necessário e bom para o município. Outros podem aplicar a pagamento de salário e infraestrutura a bem da educação.

Acho porem que os órgãos de controle devem se manifestar sobre o destino desse recurso para que o gestor não cometa improbidades em sua aplicação, disse ainda.

Em relação à possibilidade de beneficiar direta ou indiretamente com tais recursos, estamos abertos para discutir o assunto democraticamente e procurar uma fundamentação jurídica. Se a proposta sindical, como o que já vem fazendo, esse recurso for destinado aos professores, não haverá de nossa parte nenhuma resistência em repassar para os professores e profissionais da educação.

No final o prefeito solicitou informação do montante total e foi informado pelo professor Elmer que está em torno de R$ 144 milhões e que se dividir a parte dos 60% entre professores caberá em torno de R$ 64 mil a cada professor inserido nesse direito.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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