Bem-vindo | 21/10/2019

Portal Folha - O seu Jornal Online

Advogado leva 27,5% das retenções do FUNDEB

As verbas do FUNDEB que deveriam entrar nos cofres da Prefeitura Municipal […]

Por Luis Gustavo

seg, 23/02/2009 às 14:15

As verbas do FUNDEB que deveriam entrar nos cofres da Prefeitura Municipal de Araci no mês de dezembro de 2008 foram alvo de uma ação de bloqueio judicial impetrada pelo advogado Flávio com vistas a garantir o pagamento dos salários de dezembro e o rateio dos resíduos do fundo. Com o deferimento favorável do Juiz da Comarca de Araci, o bloqueio foi efetivado e o ex-prefeito não teve como pagar os professores ficando isso a cargo da nova gestora Maria Edneide Nenca que antes do final do mês de fevereiro operacionalizou o pagamento da folha de dezembro e o rateio aos professores.

De acordo com a planilha publicada à margem da matéria, a receita bruta no mês de dezembro referente ao repasse do FUNDEB foram de: R$ 246.840,24 para a conta dos 40% 3 R$ 854.235,05 para a conta dos 60% formando um rendimento bruto de R$ 1.101.075,29.
Foi repassada para a conta de pagamento de folha a quantia de R$ 937.289,97 sendo: R$ 202.547,34 dos 40% e R$ 734.742,63 dos 60%.

A planilha que mostra as retenções ocorridas sobre o que restou como resíduo do recurso a ser rateado, apresenta uma soma de retenções de R$ 385.219,61 envolvendo retenções para o Banco do Brasil, INSS, pensões, pagamentos consignados e advogados. R$ 86.293,76 foram destinados a pagamento de honorários advocatícios sendo que R$ 42.277,00 foram pagos somente sobre o valor do rateio bloqueado pela ação. O dinheiro pago a advogado portanto representam 27,5% de incidência sobre o montante das retenções que incidiram sobre a folha de pagamento de dezembro e sobre o rateio.

(Dados-Sec.Finanças da PMA.)

Comentários