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Vereadores julgarão Contas (2019) do ex-prefeito Silva Neto em Sessão Extraordinária sexta (22)

Os parlamentares terão como base de estudo o Parecer Prévio produzido pelo Tribunal de Contas, que aponta irregularidades na gestão municipal, exercício 2019, (Processo TCM nº 07060e20) e opina pela rejeição das contas do ex-gestor.

Por Gidalti Moura

qua, 20/04/2022 às 14:31

Em sessão extraordinária marcada para a próxima sexta-feira (22), através do Edital 007/2022 de convocação emitido pelo presidente Virgílio Carvalho, os vereadores estarão votando as contas do ex-prefeito, Antônio Carvalho da Silva Neto, referentes ao ano de 2019.

Os parlamentares terão como base de estudo o Parecer Prévio produzido pelo Tribunal de Contas, TC-004471.989.18-6, que aponta irregularidades na gestão municipal.

No Acórdão do (Processo TCM nº 07060e20) o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, dá parecer prévio pela irregularidade das contas apresentadas pelo ex-gestor, opinando pela rejeição de suas contas e caberá à Câmara de Vereadores como assim assevera a Constituição Federal em seu artigo 31, da CF), deliberar sobre o parecer prévio do TCM. A decisão de manter ou derrubar o parecer do tribunal deve emanar do plenário da câmara e dependerá do voto de 2/3 (dois terços) dos vereadores, para alterar a decisão do TCM/Ba, ou seja, dez votos.

O parecer do TCM que deliberou sobre a rejeição das contas, recebeu o voto do relator do da Comissão de Finanças e Orçamento e Contas recomendando ao Plenário a manutenção da desaprovação das contas do ex-prefeito Silva Neto

Durante o rito de votação, deverá ser lido o resumo do Parecer do Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, vereador Guinha de Pascoal, sustentado pelos votos dos vereadores Léo de Marlúcia, presidente da CFOC e Zelito da Ribeira, 3º membro. Após os debates dos vereadores que se inscreverem e da sustentação oral da defesa, haverá a votação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que definirá a situação das contas. Mantido o parecer do tribunal, o Projeto de Decreto Legislativo, dará como rejeitadas as contas, condenando o ex-gestor à suspensão de seus direitos políticos.

 

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