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LOA e PPA 2022 sero apresentados em audincia pblica na quarta-feira 01 de dezembro

atravs da Lei Oramentria Anual (LOA) que o governo municipal destaca quais as prioridades adotadas no curto e longo prazo. Junto com a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), a LOA garante continuidade temporal necessria ao desenvolvimento econmico do municpio como prev a Constituio.

Por Gidalti Moura

sex, 19/11/2021 às 16:37

na Lei Oramentria Anual (LOA) que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que devero ser atingidas naquele ano.

O PPA-Plano Plurianual elaborado a cadaquatro anos e funciona como instrumento de planejamento do governo, realizado a mdio prazo e define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo. Ele estabelece diretrizes, metas e objetivos da gesto pblica atravs de propostas apresentadas pela populao e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

A LOA disciplina todas as aes dos trs nveis de governo. Nenhuma despesa pblica pode ser executada fora do Oramento estipulado na LOA.
Da sua importncia como proposta da Administrao Pblica para a sua previso das receitas e a fixao das despesas para o exerccio financeiro seguinte, quanto a prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar este dinheiro.

A Cmara de Vereadores por sua Comisso de Finanas Oramentos e Contas, lamenta a ausncia constante da populao e at de funcionrios pblicos que dependem dessa definio para aes de suas secretaria e setores.

Na prxima quarta-feira, dia 1 de dezembro, a partir das 10 horas, a Comisso de Finanas Oramentos e Contas da Cmara abrir espao em audincia pblica para apresentada a proposta da Lei Oramentria Anual (LOA) encaminhada pelo Poder Executivo antes da fase conclusiva de votao.

Convites foram endereados e compartilhados pela rede social:

Vale lembrar que o calendrio de aes de tramitao dos dois Projetos de Lei N 17 e 18/2021 iniciou ao ser protocolado na Cmara em 30 de setembro. Depois de tramitar nas comisses competentes, ser apresentado sociedade em audincia pblica cumprindo o Art. 135 da Lei Orgnica e Art. 40 do Regimento Interno.

A apresentao e discusso da Lei Oramentria Anual (LOA), ser na salo de atos da Cmara sendo transmitida atravs do face book e exibido nos canais oficiais da rede social da cmara. Qualquer muncipe interessado em acompanhar a audincia pblica da LOA e interagir na discusso, poder faz-lo, acessando https://camaraaraci.ba.gov.br/

ou seguir o link

https://www.facebook.com/search/top?q=c%C3%A2mara%20municipal%20de%20araci

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