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Em Sessão Extraordinária Câmara Aprova a LDO/2020 e encerra 1º Período  

Com votos de dez vereadores mais um do presidente Jefson Carneiro, o Projeto de Lei que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano executivo de 2020 foi aprovado em sessão extraordinária convocada pelo presidente, com vistas a atender o preceito legal, como disse ao abrir a sessão nesta quarta-feira.

Por Gidalti Moura

qua, 26/06/2019 às 18:30

A Câmara Municipal de Vereadores de Araci realizou uma Sessão Extraordinária nesta quarta-feira 26, data que antecede o Recesso Parlamentar que se inicia dia 30 com retorno das atividades no dia 01 de agosto como preconiza o Art. 14 da Lei Orgânica Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano executivo de 2020 chega na Câmara em abril e por preceito legal e regimental deve ser apreciada, votada e remetida ao Executivo até o fim do primeiro período da legislatura em curso. No propósito de violar o preceito legal o presidente da Câmara Jefson Carneiro convocou no prazo regimental a sessão extraordinária e com isso não embaraçou o inicio do recesso dos parlamentares.

A extraordinária teve início às 16 horas e 19 minutos, tempo em que o presidente Jefinho fez a verificação do quórum legal que por se tratar de matéria que exige quórum qualificado de dois terços, confirmando a presença de 11 vereadores cujos nomes foram chamados pela posição em plenário: Edneide, Gilvan, Jamile, Jera, José Augusto, Leandro, Manoel, Marcos e vereador Virgílio.

O presidente Jefson considerou que a matéria cumpriu o rito regimental apropriado, teve seus dois pareceres aprovados sem restrições nas sessões às quais foram submetidos e iniciou a votação que aconteceu em duas rodadas de votação.

Com os 10 vereadores em plenário o Projeto de Lei que se apresentava com Nº 004/2019 tratando da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano executivo de 2020, foi aprovado com 11 votos com voto do presidente Jefson.

Proclamado o resultado da votação, o presidente Jefson agradeceu a colaboração de todos e anunciou o inicio do recesso no próximo dia 30 com retorno no dia 1º de agosto e realização da primeira sessão ordinária do segundo período no dia 06 de agosto.

O projeto será encaminhado dentro do prazo regimental para o Executivo, disse o presidente desejando a todos um proveitoso recesso.

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