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CÂMARA DE VEREADORES ANTECIPA PARA ABRIL, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019-2020

“A forma de votar em secreto é repudiada pela sociedade que a considera espúria, além de estimular a concretização de manobras escusas, de enriquecimentos ilícitos e de ilegalidades diversas” – Justifica vereador Marquinhos, autor do projeto.
Em respeito aos leitores, o editor esclarece: Houve retificação na matéria em relação ao resultado e composição do plenário. (Releiam!)

Por Gidalti Moura

ter, 10/04/2018 às 17:33

Com plenário formado pelos vereadores Jefson Miranda Cardoso Carneiro, Valter Andrade de Oliveira, Jerônimo Jesus de Lima, Edneide Santana Pereira, Marcos Antônio Pimentel, Jamile Magalhães da Costa, Manoel Matos dos Santos, Virgílio Carvalho dos Santos, Gilvan Oliveira dos Santos, Luiz de Souza, Roberto Souza de Matos, Laerto Januir Barreto Pinho, Leandro Andrade Macedo, José Augusto Moura de Andrade e Leonardo Carvalho dos Reis projeto foi aprovado por unanimidade da casa, 15 votos.

O Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Marcos Antônio Pimentel, Marquinhos (PRB) que Altera a redação do dos Parágrafos e Incisos do Artigo 20º, bem como Parágrafos e Incisosdo Artigo 98º do Regimento Interno em vigor da Câmara Municipal, antecipa as eleições da nova mesa diretiva com data fixada no Regimento em 1º de janeiro de 2019, para 25 de abril deste ano.

A alteração do texto regimental traz em sua tese principal a mudança do escrutínio secreto previsto no enuunciado do Art. 20º, a nova forma de votação aberta.

Marquinhos autor do projeto justifica sua propositura exprimindo que o Brasil passa por políticas e cada vez mais a sociedade se une em torno de ações transparentes em todos os processos na área de gestão, legislação e controle externo. “A forma de votar em secreto é repudiada pela sociedade que a considera espúria, além de estimular a concretização de manobras escusas, de enriquecimentos ilícitos e de ilegalidades diversas” – Justifica o autor do projeto.

No tocante à antecipação da data para eleição da mesa para o biênio 2019-2020, Marcos Pimentel também evidencia que tal antecipação deve ser vista como uma “necessidade de estabelecer programas de trabalho que compreendam a integridade da legislatura em curso, possibilitando previamente aos edis o conhecimento dos planos e metas da administração atual e subsequente”. “Diferente do tempo que o executivo tem de quatro anos e como no caso do prefeito de Araci, oito anos para gerir seu plano de metas, apenas dois anos é um tempo muito breve para que um presidente possa da mesma forma planejar e executar seu plano de metas como Poder Legislativo” explica.

O presidente Jefson Miranda Cardoso Carneiro, que se declarou favorável à matéria, procedeu ao rito regimental exigido e a colocou para leitura e apreço do soberano Plenário na sessão de 03 de abril, encaminhou a matéria para a comissão competente de Constituição Justiça e redação final e na sessão desta terça feira (10.04) colocou na Ordem do Dia para votação. O projeto foi aprovado em plenário formado pelos 15 vereadores com 13 votos a favor e 02 contrários da parte dos vereadores Léo de Eridan e Laerto.

O projeto:

 

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