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Câmara aprova na manhã desta sexta (25/3) reajuste aos servidores públicos e do magistério  

A aprovação dos Projetos de Lei Ordinária Nº 02 e 03/2022, processou-se em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Ver. Virgílio (PDT). O primeiro que trata de recomposição dos servidores públicos e o segundo que reajusta os vencimentos dos servidores do magistério, foram aprovados por unanimidade com 14 votos dos 15 vereadores em plenário.

Por Gidalti Moura

sex, 25/03/2022 às 15:42

Na manhã desta sexta-feira (22/3), o plantel dos 15 vereadores da Câmara de Araci, formaram o plenário da sessão extraordinária, convocada pelo presidente Virgílio de Zé Bonfim, com pauta exclusiva para apreço e votação de 6 Projetos de Lei oriundos do Executivo e de 4 Emendas designadas pelos vereadores Léo de Eridan e Jefinho Carneiro, com efeito sobre 4 dos projetos em votação.

Conferido o quórum de 15 vereadores presentes o presidente Virgílio abriu os trabalhos da sessão aos 26 minutos passados das 9 horas, ordenou a leitura da pauta do Ordem do Dia, nela constando os 10 itens de pauta, com ementas de conteúdo das matérias de cada projeto.

Lidos todos os itens da pauta, o presidente iniciou a votação, que se processou de forma nominal e com voto aberto e audível, creditando primeiro às 4 Emendas, 14 votos dos vereadores, Gilvan, Jefinho Carneiro, Francisquinho, Manoel, Marinho, Zelito da Ribeira, Léo de Marlúcia, José Augusto, Luizinho, Léo de Eridan, Laerto, as vereadoras Edneide e Jamile e vereador Guinha de Pascoal. O presidente Virgílio não votou.

A votação dos dois projetos nº 2 que tratava da recomposição salarial dos servidores públicos e o nº 3 que reajustava os vencimentos dos servidores do magistério, eram os projetos mais esperados em seus resultados de votação e que finalmente foram de mesma forma aprovados com a unanimidade do plenário formado por 15 vereadores e 14 deles votaram a favor dos dois projetos.

Assim os servidores do magistério tiveram seus vencimentos reajustados em 33,24%, observando os limites estabelecidos pela legislação federal e revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais para o ano de 2022, adotou percentual resguardado aos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

O índice 33,24%, será aplicado em quatro etapas de 8,31% a partir do pagamento de março, conforme o Artigo 1 do projeto aprovado. Os 15 vereadores em plenário, aprovaram os projetos de recomposição e reajuste de salários, dos servidores e do pessoal da educação por 14 votos. O presidente Virgílio não votou por norma regimental.

Os trabalhos da sessão, iniciados às 09:26h, aconteceram no exato tempo de 29 minutos pois às 09:55h, o presidente agradeceu a presença dos colegas e encerou a sessão em nome de Deus.

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