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Araci poderá ganhar sistema de monitoramento através de parceria do Poder Público e setor privado  

A proposta é do vereador José Augusto Moura de Andrade (PDT) que depois de estudar com interesse o assunto e reconhecer que o Município não tem condições sozinho de promover a segurança municipal, decidiu formatar o Projeto de Lei que estabelece uma parceria entre o Município com seu Conselho Municipal de Segurança e a setor privado da cidade

Por Gidalti Moura

qua, 05/07/2017 às 16:09

Araci poderá ganhar sistema de monitoramento através de parceria do Poder Público e setor privadoA propositura do vereador se materializou com a apresentação de seu Projeto de Lei que depois de lido em Plenário e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e redação Final, foi colocado pelo presidente Jefinho na Pauta da ordem do Dia da ultima sessão da terça dia 04 do corrente.

O corpo do Projeto “Estabelece Parcerias para implementação de Sistema de Monitoramento na cidade e dá outras providências.”, intenção que se materializa nos cinco artigos como abaixo se dá a conhecer:

Art. 1º O Poder Público Municipal, quando da formulação e realização da Política Municipal, se pautará pelas diretrizes estabelecidas na presente lei, tendo sempre por foco principal ações e atividades necessárias à proteção dos direitos fundamentais, sociais e de segurança pública previstos na Constituição Federal.

Art. 2º Para os efeitos desta lei, o Poder Público Municipal instituirá parcerias com a iniciativa privada nos termos complementares a esta Lei com vistas à implantação de Câmeras de Monitoramento em pontos estratégicos da cidade;

Art. 3º A criação e implementação das parcerias previstas nesta Lei obedecerá a um Plano Estratégico trabalhado entre a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Iniciativa Privada que instalará a seu custo o equipamento em ponto estratégico;

Art. 4º Ampliando o monitoramento pelas parcerias, elas se comprometem ceder interessada e voluntariamente as imagens para as Centrais de Monitoramento em primeira mão da Polícia Militar e da Guarda Municipal;

Art. 5º A execução, gerenciamento e plano estratégico do Projeto serão atribuição da Guarda Municipal de Araci e as despesas inerentes serão atendidas pela dotação de Lei que rege a causa.

 Em sua Justificativa José Augusto fala da preocupação com a questão da segurança e assunto que inquieta a Poder Público, os comerciantes de Araci, as famílias e, sobretudo a população que passa grande parte de seu dia a dia no centro urbano em atividade no comercio ou pelo simples lazer e que o objetivo é interligar câmeras particulares com a Central de Monitoramento da Guarda Municipal e com a Polícia Militar, tarefa que em função da crise econômica sofrida pelos municípios se torna quase impossível, mas que diante da proposta do Proposta de nosso Projeto de Lei, pode se viver uma realidade inovadora de uma segurança promovida de forma compartilhada.

O projeto será encaminhado ao chefe do Executivo Municipal para que ele adote os procedimentos para sua efetivação. – “O ponto alto do projeto é a parceria que viabiliza sua execução e o ponto mais importante e eficaz é a cessão de imagens para as centrais de monitoramento da Policia Militar e da Guarda Municipal e é fato provado que a existência de câmeras tem inibido grandemente a ação dos bandidos e meliantes. Os comerciantes deverão entrar no debate e participar das decisões com interesse”, – conclui o vereador autor.

 

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