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Aplicao dos 60% recurso do FUNDEF direito dos professores, disse Elmer da APLB

No tenho nenhuma dvida quanto aplicao do recurso do FUNDEF. No mnimo 60% tem que ser aplicados conforme as leis. Acredito no que defendo e isso no de agora, desde que assumi a APLB em 2015, venho lutando por esse direito da classe. – Disse Elmer na Tribuna da Cmara nesta sexta feira.

Por Gidalti Moura

ter, 28/09/2021 às 16:34

Foram estas as palavras mais contundentes do Delegado da APLB, Delegacia Sindical da APLB em Araci ao se pronunciar na Tribuna Livre da Cmara de vereadores na sesso desta tera-feira (28).

Elmer fez uma exposio memoriosa de sua luta desde que assumiu a APLB em 2015 e que logo no primeiro ano de exerccio em 2016, tomou conhecimento dos Precatrios do FUNDEF. Disse que de pronto agendou uma viagem Brasileia, acompanhado do assessor jurdico da entidade, Dr. Alberto Carvalho, e l procuramos ter acesso a essas aes. Os processos se encontravam como aes perdidas, ainda no estavam digitalizados, mesmo assim fizemos cpias, no tivemos autorizao de acesso aos autos no Tribunal e nem podamos sair com eles, mas naquele momento iniciamos nossa demanda em favor desse recurso, que segundo nosso entendimento na poca, como assim hoje, eram dos profissionais do magistrio. Disse o professor Elmer.

Elmer comentou sobre conversas ocas em torno do assunto.

Existe muitas discusses existe muitas conversas sem fundamento sobre o tema, mas rodos sabem de nosso posicionamento que defender aquilo em que acredito. No pretendo ser repetitivo, mas volto a confirmar o meu posicionamento. Todo recurso do FUNDEF, administrado por lei especfica e a destinao do recurso determinante. 40% deve ser aplicado na manuteno do ensino e os 60% restantes devem ser aplicados na remunerao dos profissionais do magistrio. A Lei Federal 14.057, de 11 de setembro de 2020, garante o direito dos profissionais do magistrio. sabido que o presidente Bolsonaro, vetou em parte a distribuio dos recursos oriundos do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental queles que devem receber por direito, mas seu veto foi derrubado e isso confirma que permanece, portanto, o dispositivo da lei em favor dos profissionais do magistrio. Por tudo isso e pela minha trajetria de busca de uma fundamentao legal para que esse recurso seja repassado a quem de direito, digo: No tenho nenhuma dvida quanto aplicao do recurso do FUNDEF e que 60% no mnimo tem que ser aplicados conforme as leis. Acredito no que eu defendo e no de agora. Essa convico deu incio minha luta desde 2015 quando assumi a presidncia da PLP. Assim que tomei conhecimento desses precatrios, em 2016 fui a Braslia juntamente com Dr. Alberto, na poca como jurdico da APLB.

L ficamos cientes que duas aes estavam paradas. Uma delas a que hoje est sendo objeto dessa discusso, estava em torno de 40 milhes de reais quando Araci precisava de dinheiro. Constitumos um advogado em Braslia para acompanhar os processos e nos manter informados de seu andamento.

Dizendo que estava sendo honesto, Elmer disse que existem muitos interesses suspeitosos e no somente em nvel de Araci. Os interesses so de polticos espalhados no Brasil. Muitos deles no enxergam os precatrios como recurso que deve ser creditado a quem devido e querem o recurso para seus projetos de poder, aplicando atravs de processos licitatrios, abrindo portas projetos de empresas de uma nica porta, com uma nica mesa e o nico ventiladorzinho, sem estrutura, sem sequer um computador, – clareou Elmer.

Depois de responder a algumas participaes de vereadores, Elmer finalizou seu pronunciamento dizendo: No vamos abrir mo do nosso direito. Como eu, que sou tambm um profissional do magistrio, todos os colegas estivemos e continuamos trabalhando, com uma remunerao defasada, principalmente os professores de 40 horas que ganhavam apenas cerca de R$ 80 a R$ 100 reais a mais dos que trabalham 20 horas. Sempre entendi isso como um crime contra o professor. No abri ao contra isso quando assumi a APLB, porque o tempo prescrevia cinco anos. Disse o diretor sindical.

Arrematando a convico de sua exposio favorvel aos professores, Elmer citou o caso do prefeito do municpio de Souto Soares que consultou ao Tribunal de Contas dos Municpios sobre a aplicabilidade do artigo 7 pargrafo nico da lei 14057 e pagamento aos profissionais do magistrio e se diante do dispositivo da lei federal, o municpio fica autorizado a efetuar a destinao de 60% do aludido recurso para profissionais do magistrio. Elmer leu em linhas gerais o parecer do TCM, cujo entendimento deixa clara a tese de que o prefeito estava autorizado pagar os profissionais, observando-se as orientaes e condutas em relao aos critrios estabelecidos via comisses constitudas entre o legislativo, executivo, sindicatos e classe.

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