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42ª Sessão encerra 2º período legislativo e Recesso começa hoje

Com a realização da Sessão Nº 42 do período legislativo 2018 e uma Pauta cheia de votação de Projetos 03 Projetos de Decreto Legislativo e 04 Projetos de Lei do Executivo, a Câmara de Vereadores de Araci entra em recesso e só retorna em fevereiro.

Por Gidalti Moura

qui, 20/12/2018 às 10:03

A Câmara de Vereadores de Araci conforme preconiza o Art. 14º da Lei Orgânica Municipal, tendo encerrado o processo legislativo do segundo período de 2018, entra em recesso parlamentar e somente retoma suas atividades no dia 15 de fevereiro de 2019.

Nestes dois períodos legislativos de 2018 desta 15ª Legislatura, a Câmara se reuniu em sessões ordinárias, extraordinárias, e itinerantes 42 vezes e nessa última (terça feira, 18.12) o presidente vereador Jefson Miranda Cardoso Carneiro, colocou na pauta da Ordem do Dia dos sete (07) dos Projetos que estavam a caminho para apreço do Plenário.

Em sua prerrogativa que lhe é conferida pelo Art. 26º, Inc. I, o presidente Jefson ordenou que fossem para a Ordem do Dia seis dos oito projetos com vistas a não deixar matérias importantes sem votação. Foram apreciados e votados pelo Plenário, três  Projetos de Decreto Legislativos tratam de concessão de Títulos de Cidadania. Um de autoria do proprio presidente  que outorga Título de Cidadão Araciense ao Ilustríssimo Senhor Capitão PM Agassiz Jorge Silva Sampaio e dois de autoria do vereador JERÔNIMO JESUS DE LIMA que “outorga Título de Cidadão Araciense ao Ilustríssimo Senhor Capitão Carlos Eduardo Neves Brandão e ao ex-soldado PM Jildarte Cunha Bispo.

O plenário aprovou também quatro (04) Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto com matérias de interesse do Executivo sendo eles: o Projeto de Lei Nº 016/2018, que “Altera o Art.5º e Revoga os Artigos 9º e 10º e seus parágrafos à lei nº 019 de 11.08/1998 que trata da (Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente); o Projeto de Lei Nº 017/2018, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação dos Moradores do Distrito de João Vieira”; o Projeto de Lei Nº 018/2018, que “Altera o Artigo 13º da Lei Municipal nº 010 de 29 de dezembro de 2006” e o Projeto de Lei Nº 019/2018, que “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

O projeto de Lei que deveria ser votado nesta última sessão que foi o Projeto de Lei Complementar 001/2018, que Altera a Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001 que trata do “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais”, continua em apreço e deverá entrar em pauta no primeiro período de 2019.

Sendo aquela a última sessão do ano, nove dos vereadores 10 presentes, fizeram uso da tribuna para falarem de suas atuações no período, fazer agradecimentos e ensejar boas festas neste Natal e prosperidade no Ano Novo.

Na ocasião o presidente Jefson encerrou os pronunciamentos na tribuna da casa deixando sua mensagem oficial de encerramento deste último período do ano.

Na ocasião o presidente Jefson encerrou os pronunciamentos na tribuna da casa deixando sua mensagem oficial de encerramento deste último período do ano.

MENGAGEM DO PRESIDENTE.

Com a realização de nossa 41ª Sessão no ano de 2018, podemos dizer que chegamos ao fim a partir do dia 20 o segundo período legislativo deste ano.

Não poderia deixar de registrar os vários embates que enfrentamos e os superamos com a certeza que oferecemos à Casa da Cidadania, uma ação administrativa profícua e politicamente coerente com o desejo do povo araciense.

Os objetivos foram alcançados com a responsabilidade que o cargo de presidente exige e digo com alegria e gratidão a Deus que a Câmara Municipal de Araci encontra-se, em uma situação de equilíbrio que só foi alcançada graças á cooperação de todos os vereadores e dos demais colaboradores. Tivemos avanços que nos deixam realizados e com a sensação de missão cumprida.

Deixo os meus agradecimentos, aos meus parceiros, vereadores desta Casa, quer seja como aliados ou os opositores por concordância ou por questionamento. Digo que todos foram compreensivos e solidários nas dificuldades nas soluções que adotamos, fossem elas favoráveis ou até mesmo quando dificultavam o exercício de seus mandatos.

Aproveito para agradecer a Deus, que nos momentos de desânimo e cansaço, renovou-me as forças incentivando a dar continuidade à luta.

Neste momento, quando vivemos o período natalino e homenageamos a grandiosidade de Deus oferecendo Seu Filho para confraternização entre todos os homens, dirijo minha mensagem a todos os araciences, desejando-lhes os votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Com fraternal abraço.

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